A Receita Federal está regulamentando o parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI). Para esclarecer este assunto, o Programa Pernambuco Criativo, em uma parceria com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco (SEMPETQ/PE), realiza, nesta quinta-feira (28), das 14h às 15h30, a Palestra Como Regularizar o seu MEI? Microempreendedores Individuais que trabalham diretamente com Cultura estão convidados a participar. A atividade é gratuita e acontecerá na Cela Jota Soares, localizada no segundo andar do Raio Sul da Casa da Cultura Luiz Gonzaga. As inscrições estão abertas no site Sympla.

Rodrigo Ramos

Cela Jota Soares / Casa da Cultura

Na ocasião, os participantes conhecerão e esclarecerão suas dúvidas relacionadas à nova forma de parcelamento de débitos que podem remontar ao ano de 2010. Quem vai ministrar a palestra é o coordenador de Compras Governamentais SEMPETQ-PE, Luis Gonzaga. “É importante a conscientização e a adesão a esta regularização porque dá ao microempreendedor a oportunidade de também ficar cem por cento adimplente como pessoa física visto que a dívida está vinculada ao CPF da pessoa. No processo de regularização, o MEI pode optar em quitar seu débito em, até 120 parcelas”, explica ele. Qualquer microempreendedor pode fazer a adesão através do Portal do Empreendedor. O MEI pode aderir até o último dia do ano ao parcelamento na modalidade ordinário e caso seja de interesse do empreendedor aderir à modalidade Especial o prazo é até 2 de outubro. Durante a conversa com os participantes, serão discutidas as diferenças entre as duas modalidades.

O coordenador de Economia Criativa e gerente de Projetos Especiais da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), Marcus Sanchez, fala sobre a relação entre microempreendedorismo e cultura. “O profissional da Cultura de hoje está ganhando, cada vez mais, espaço nesse mercado do empreendedorismo. Por ser uma realidade, relativamente, recente é importante que iniciativas como essa ajudem esse profissional a se atualizar e conhecer os benefícios que obterá através da regularização”, explica ele.

Os interessados poderão fazer inscrição, gratuitamente, através do link: bit.ly/pecriativo-28092017. Outras dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail pecriativofundarpe@gmail.com ou no número 3184.3020.

PALESTRANTE – Luis Gonzaga, coordenador de Compras Governamentais da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (SEMPETQ) de Pernambuco, desenvolve, entre suas atividades, a coordenação do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte desde 2013 através da antiga STQE (Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo), hoje SEMPETQ (Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação). Fórum este, que trabalha com ações de políticas públicas nas áreas que atendem as demandas das MPE, dividido em cinco grupos de trabalho: Desoneração e Desburocratização, Compras Governamentais, Inovação e Educação Empreendedora, Comércio Exterior / Exportação e Crédito.

SERVIÇO
Palestra Como Regularizar seu MEI?
Data: 28.09.2017, das 14h às 15h30
Local: Casa da Cultura Luiz Gonzaga (Cela Jota Soares, Raio Sul, 2º piso, Rua do Cais da Detenção, S/N, Santo Antônio – Recife)
Inscrições: bit.ly/pecriativo-28092017
Entrada gratuita. As vagas são limitadas pela capacidade do local.