O Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura, deflagra nesta segunda-feira (12) o  processo eleitoral para a renovação do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-PE). Os novos 20 representantes da sociedade civil do órgão colegiado e seus suplentes serão escolhidos por meio dos fóruns específicos de cada área. As inscrições para a participação nos fóruns devem ser feitas pelo Mapa Cultural de Pernambuco.  O edital completo pode ser conferido aqui e as inscrições devem ser feitas até o dia 5 de julho, às 17h.

Estão habilitados a compor o colégio eleitoral:  pessoa física que comprove vinculação a um dos segmentos ou áreas; seja maior de 18 anos; não exerça cargo em comissão ou função de confiança no Poder Executivo Estadual; e não seja membro da Comissão Eleitoral e nem tenha parentesco com nenhum dos seus membros, em linha reta ou colateral, até o 2º grau e seja residente e domiciliado no Estado de Pernambuco, por pelos menos dois anos;

No caso de pessoa jurídica, desde que sediada no Estado de Pernambuco, sem fins lucrativos e que comprove o caráter associativo e de representação de segmento cultural, serão aceitas até 05 (cinco) inscrições de seus representantes, em um dos segmentos. Os Pontos de Cultura só poderão inscrever-se como entidade específica, no fórum correspondente.

Só será admitida uma única inscrição de pessoa física ou de representante de entidade associativa representativa de segmento em apenas um fórum específico, exceto no caso de inscrição para participar do processo eleitoral em uma das plenárias das regiões previstas.

Os segmentos e áreas são as seguintes:  Arquitetura e Urbanismo;  Artes Visuais e Fotografia;  Artesanato; Audiovisual;  Circo;  Dança;  Design e Moda;  Gastronomia;  Literatura;  Música;  Teatro e Ópera;  Cultura popular de matriz ibérica;  Cultura popular de matriz africana; Cultura popular de matriz indígena;  Produtores culturais;  Pontos de cultura; Movimentos sociais, comunitários e de direitos urbanos, de mídia livre, de juventude e estudantil;  Zona da Mata;  Agreste; e Sertão.

O processo eleitoral foi realizado de forma online como fruto de um esforço de democratização e descentralização da escolha dos representantes do conselho, ampliando a participação de todo o estado e também sua representatividade no Conselho. Os participantes deverão estar devidamente cadastrados no Mapa Cultural de Pernambuco, onde deverão preencher o formulário de inscrição e anexar os documentos solicitados. Eles devem ser anexados em formato PDF, não podendo passar 10 MB (megabytes) de tamanho. Pessoas jurídicas também deverão anexar o estatuto social devidamente registrado em cartório, inscrição do CNPJ e ata de posse da atual diretoria.

CRONOGRAMA

As inscrições seguem até às 17h do dia 5 de julho. No dia 17 de julho, serão divulgados os dados de inscrição, habilitação, candidaturas e propostas por segmento. Entre os dias 18 e 19 de julho, começa a fase de recursos. Eles serão divulgados no dia 21 de julho. Nos dias 2 e 3 de agosto, serão realizados os fóruns e o resultado dos representantes titulares e suplentes será publicado no dia 4 de agosto.

SOBRE O CONSELHO

O Conselho Estadual de Política Cultural começou suas atividades em maio de 2015, sendo criado pela Lei 15.429 de dezembro de 2014. Ele é instituindo enquanto um órgão consultivo, deliberativo e propositivo,  com finalidade de propor princípios, normas, diretrizes e linhas de ação da política pública de cultura de Pernambuco, por meio da gestão compartilhada entre o Governo e a sociedade civil, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Cultura

Ele é composto de forma paritária por 40 representantes do poder público e da sociedade civil, que exercem mandatos de dois anos, podendo serem reconduzidos ao cargo uma única vez, pelo mesmo período. Os representantes do poder público são: um representante cada das macrorregiões do Sertão, Agreste e Zona da Mata, indicados pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), um representante da Prefeitura de Olinda, um representante da Prefeitura do Recife, um representante da Secretaria de Cultura de Pernambuco, um representante da Fundarpe, um representante cada das Secretarias da Casa Civil, Educação, Turismo e Lazer, Mulher, Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Ciência, Tecnologia e Inovação, Meio-Ambiente e Sustentabilidade, e Desenvolvimento Econômico.

Também compõem o quadro um representante da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), um representante da Universidade de Pernambuco (UPE) e um representante do Arquivo Público Jordão Emerenciano. O processo de eleição é disciplinado por edital instituído pela Secretaria de Cultura, por meio de portaria.