A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) divulga a lista de solicitações aprovadas para receber a Renda Básica Emergencial, prevista pelo Inciso I da Lei Aldir Blanc. Das 3.821 solicitações recebidas, 785 requerentes pernambucanos foram beneficiados, o que representa um total de R$ 2.425.200,00 em recursos. Dessas, constam 24 mulheres provedoras de família monoparental, com direito a receber cota dupla do benefício. Clique aqui e confira a lista das solicitações deferidas.

O pagamento para essas solicitações homologadas atenderá ao prazo legal da Lei Aldir Blanc, com base no Lei nº 13.982/2020 e Decreto Legislativo nº 06/2020, devendo ser efetuado ainda em dezembro deste ano.

A Secult-PE também divulga a listagem de solicitações indeferidas. Os respectivos motivos da desclassificação são acessados ao clicar no número da inscrição, dentro da própria listagem, ou através do site www.lab.mapacultural.pe.gov.br. Clique aqui e confira a lista de inscrições indeferidas.

Os interessados em entrar com um Pedido de Reconsideração devem acessar o formulário no Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/753), e preenchê-lo com seus dados e a fundamentação do recurso. O formulário estará disponível para preenchimento durante 48 horas a partir da quarta-feira (16) e encerrando às 23h59 da quinta-feira (17).

Vale destacar que a análise desses cadastros e solicitações envolve rito determinado pelo próprio Governo Federal, com os procedimentos para a execução da Lei nº 14.017 de 2020, nos estados e municípios, regulamentada pelos Decretos nº 10.464 e nº 10.489/2020 e respectivas atualizações; bem como da Lei Estadual nº 17.057/2020 e respectivo Decreto Regulamentador nº 49.565/2020.

Todos os inscritos passaram pela primeira etapa de deferimento, onde um grupo de homologadores, composto pelo corpo técnico da SecultPE/Fundarpe, analisou informações e autodeclarações dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. O encerramento das inscrições aconteceu no dia 4 de novembro, e então os requerentes indeferidos na primeira etapa puderam corrigir documentalmente suas solicitações até o dia 12 de novembro.

As inscrições válidas passaram por análise da DataPrev, incluindo as que foram corrigidas. Por sua vez, a SCGE também realizou uma análise dos requerentes. Por fim, as inscrições que atenderam positivamente a todo o processo foram deferidas numa última etapa de homologação, com verificações complementares – e a solicitações homologadas estão seguindo para pagamento.