A Secult-PE divulga, nesta sexta-feira (18), uma retificação do resultado final do edital de Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Culturais. Clique aqui e confira o resultado.

A decisão se deu após dois pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE), opinando pela dispensa da certidão de FGTS exigida dos Microempreendedores Individuais-MEIs e dispensa de certidões em geral na prestação de contas dos projetos incentivados pela Lei Aldir Blanc em Pernambuco. Clique aqui e saiba mais.

Desta forma, a Secult-PE irá também conceder a dispensa de todas as certidões solicitadas pela Administração Financeira-GAF, referentes aos editais de Criação, Fruição e Difusão; Formação e Difusão; Sustentabilidade dos Circos Itinerantes; Festivais Lab e Salvaguarda e Registro Audiovisual de Saberes Tradicionais e da Cultura Popular.

Para mais informações sobre a Lei Aldir Blanc em Pernambuco, acesse www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.