Ricardo Stuckert/PR

A ministra Magareth Menezes e o presidente Lula assinaram a regulamentação da Lei Aldir Blanc, em cerimônia realizada na Concha Acústica do Teatro Castro Alves (Salvador – BA), nesta última quinta-feira (11)

O Ministério da Cultura (MinC) lançou nesta última quinta-feira (11), com uma grande cerimônia na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador (BA), o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (195/2022) - LPG. O evento, que reuniu artistas, grupos, gestores públicos e entidades culturais de todo o país, marca o processo de transferência de R$ 3,8 bi para municípios, estados e o Distrito Federal investirem em iniciativas ligadas ao setor cultural.

Do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para acessar os recursos, os entes federados – estados, municípios e Distrito Federal – deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov, a partir do dia 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

Divulgação

Comitiva pernambucana de gestores culturais

REPRESENTANTES PERNAMBUCANOS - A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) marcou presença na cerimônia de lançamento da LPG, com a participação de Silvério Pessoa (secretário de Cultura de Pernambuco), Léo Salazar (secretário de Cultura de Pernambuco), Milena Evangelista (gerente de Política Cultural da Secult-PE) e Martin Palacios (coordenador de Audiovisual da Secult-PE). “A regulamentação da LPG é uma vitória da democracia e da cultura de todo o Brasil. Ela representa uma retomada de um campo de produção, de uma economia que está ligada ao campo das artes”, afirma o secretário Silvério Pessoa.

Em Salvador, os gestores pernambucanos participam do Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro acontece na Universidade Federal da Bahia (UFBA), e tem objetivo de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas serão presenciais, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Ministério da Cultura.

DISTRIBUIÇÃO - Do montante de mais de R$ 3,8 bilhões, cerca de R$ 2,7 bilhões irão para o setor audiovisual, já que na proposta original da elaboração da Lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.

Já o valor de R$ 1,065 bilhão, que na proposta original na elaboração da Lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), é destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Tudo isso deverá ser feito por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Além disso, os entes precisarão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e municipais de cultura, conforme art. 216-A da Constituição Federal.

PERNAMBUCO - O Governo do Estado, por meio da Secult-PE, executará R$ 99,6 milhões. Os municípios pernambucos vão dispor de R$ 84,9 milhões para executar., totalizando 18,5 milhões para Pernambuco.

HISTÓRICO - A Lei Paulo Gustavo, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT), foi conquistada durante a pandemia e formulada em 2021 como forma de garantir o direito de uso dos recursos da área cultural que constavam em Fundos próprios específicos: Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual.

A aprovação do mecanismo contou com a mobilização da sociedade civil que formou o Comitê Nacional Paulo Gustavo, de modo autônomo e independente, em todos os estados. Esse grupo reúne artistas, gestores culturais, parlamentares e agentes culturais de todo Brasil. Atualmente, integram os Comitês 15 mil participantes que serão, conjuntamente com Conselhos de Cultura e outras mobilizações sociais, fundamentais na articulação e participação na execução da Lei em todo país.