O primeiro ciclo de escutas da Lei Paulo Gustavo, realizado pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) visando à construção coletiva do plano de ação para execução da lei, chegou ao fim nesta quarta-feira (15), contando com a participação da classe artística e dos gestores culturais. O último encontro foi realizado de forma online como parte do esforço da Secult-PE de descentralizar e interiorizar o debate e fazê-lo alcançar todas as macrorregiões do Estado, do Litoral ao Sertão. O processo das oitivas e o plano de ação são requisitos para a Secretaria de Cultura fazer a execução dos R$ 99 milhões destinados pela Lei Paulo Gustavo para Pernambuco.

No início do encontro, Thiago Rocha Leandro, diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura (MinC), pôde falar sobre como governo federal está empenhado em uma construção coletiva da Lei Paulo Gustavo.

“O MinC vai passar a ter um escritório e um comitê de cultura em cada Estado brasileiro, que vão estar juntos da comunidade cultural e das gestões locais para ajudar em processos como o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e a execução das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. É com muita alegria que a gente pode dizer que o Ministério da Cultura voltou e vai estar junto construindo política pública com cada gestor, agente cultural, comitês e conselhos deste país”, afirmou Thiago Rocha Leandro.

O secretário estadual de Cultura, Silvério Pessoa, deixou seu recado em vídeo ressaltando a coletividade e a vontade da gestão de conseguir descentralizar essa construção coletiva. “Precisamos da participação de vocês para juntos construirmos essa regulamentação, junto ao MinC, da Lei Paulo Gustavo. Estamos preocupados com a descentralização, ter um atendimento para Zona da Mata, Agreste, Sertão, todos os municípios. Hoje, de forma virtual, é uma oportunidade de chegarmos em lugares onde não foi possível chegar”, declarou Silvério.

O processo continuou com os esclarecimentos mais gerais sobre a lei e seus valores. Foi explicado como se dará a divisão entre os investimentos realizados na área audiovisual, provenientes dos R$ 2,79 bilhões dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual que, por lei, precisam ser destinados para o setor, e aqueles para as demais linguagens, além da divisão da verba pelos Estados, das possíveis formas de prestação de contas e as vedações da lei.

Em seguida, a gerente de Política Cultural da Secult-PE, Milena Evangelista, debruçou-se sobre as diretrizes gerais da Lei Paulo Gustavo, o estímulo ao protagonismo de minorias – com recortes de raça, gênero, territórios, idade e pessoas com deficiência –, questões sobre a acessibilidade dos projetos, que devem receber, no mínimo, 10% a mais nos valores previstos para contemplarem iniciativas nesse sentido, além da distribuição dos recursos entre as macrorregiões de Pernambuco.

Após essa contextualização, com abertura para esclarecimentos de dúvidas e acolhimento de sugestões do público, foi a vez de se aprofundar nas propostas dos possíveis editais para a execução da lei, nos formatos de premiação e incentivo, contemplando uma amplitude de linguagens e contextos que passam pelas culturas periféricas, povos tradicionais e originários, patrimônios imateriais, desenvolvimento de equipamentos e negócios culturais e economia criativa, dentre outros que vêm sendo construídos coletivamente. As contribuições foram sistematizadas e serão debatidas durante o processo interno de desenvolvimento da Lei Paulo Gustavo realizado pela Secretaria de Cultura.