Secretaria de Cultura divulga resultado final das análises das propostas dos editais de premiação da LPG

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura do Estado, divulga o resultado final da análise das propostas dos editais de premiação da Lei Paulo Gustavo Pernambuco. Além dos resultados, também foram publicados os resultados das análises das contrarrazões.

Salvaguarda das Culturas Populares, dos Povos e Comunidades Tradicionais: Resultado Final - Análise das Contrarrazões

Premiação para Técnicos e Técnicas da Cultura e das Artes: Resultado Final – Análise das Contrarrazões

Os editais agora entram na fase de entrega dos documentos de habilitação para os pagamentos. Eles devem ser entregues por meio da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco entre os dias 22 e 26 de janeiro. Os documentos são:

PREMIAÇÃO PARA TÉCNICOS E TÉCNICAS DA CULTURA E DAS ARTES

1. PESSOA FÍSICA OU COLETIVO SEM CONSTITUIÇÃO JURÍDICA

1.1. Carteira de Identidade;

1.2. Comprovante do CPF;

1.3. Comprovante de Residência com, no máximo, 60 (sessenta) dias de antecedência à inscrição. Serão aceitos os seguintes documentos: Contas de água, energia elétrica, telefone fixo ou móvel; Correspondência expedida por órgãos oficiais das esferas municipais, estaduais ou federal; Correspondência de entidades bancárias, públicas ou privadas, ou administradoras de cartão de crédito; não possuindo comprovante de residência, deverá ser apresentada a Autodeclaração de Comprovante de Residência (ANEXO III);

1.4. Dados Bancários – Cópia do cabeçalho do extrato da conta ou outro formato que comprove os dados com a titularidade da conta, a mesma indicada no Formulário de Inscrição;

2. PESSOA JURÍDICA (Exclusivamente MEI)

2.1. Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);

2.2. Comprovante de Inscrição no CNPJ;

2.4. Cópia da identidade ou de outro documento de identificação oficial, do CPF e do comprovante de residência (atualizado e com data de postagem) do representante legal;

2.5. Dados Bancários – cópia do cabeçalho do extrato da conta ou outro formato que comprove os dados com a titularidade da conta, a mesma indicada no Formulário de Inscrição;
2.5.1 A conta deve estar no nome da pessoa jurídica (Conta Corrente Pessoa Jurídica), e a conta deve estar no nome da pessoa física (Conta Corrente Pessoa Física). – Não serão efetuados pagamentos em conta poupança, conta benefício ou conta conjunta.

SALVAGUARDA DAS CULTURAS POPULARES, DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

1. PESSOA FÍSICA OU COLETIVO SEM CONSTITUIÇÃO JURÍDICA

1.1. Carteira de Identidade;

1.2. Comprovante do CPF;

1.3. Dados Bancários – Cópia do cabeçalho do extrato da conta ou outro formato que comprove os dados com a titularidade da conta, a mesma indicada no Formulário de Inscrição;

2. PESSOA JURÍDICA

2.1. Contrato Social e/ou Alteração Contratual, onde conste objeto social, capital social, nomes dos sócios com endereço, e endereço da Pessoa Jurídica; ou Condição de Microempreendedor Individual (MEI); ou Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações.
2.2. Comprovante de Inscrição no CNPJ;

2.3. Cópia do termo de posse do representante legal, ou cópia autenticada da ata que o elegeu, quando constar o nome do representante no estatuto;

2.4. Cópia da identidade ou de outro documento de identificação oficial e CPF do representante legal;

2.5. Dados Bancários de Pessoa Jurídica– cópia do cabeçalho do extrato da conta ou outro formato que comprove os dados com a titularidade da conta, a mesma indicada no Formulário de Inscrição;

ATENÇÃO – Informações complementares: – A conta deve estar no nome da pessoa jurídica (Conta Corrente Pessoa Jurídica), e a conta deve estar no nome da pessoa física (Conta Corrente Pessoa Física). – Não serão efetuados pagamentos em conta poupança, conta benefício ou conta conjunta. – O MEI só poderá concorrer ao prêmio desde que se trate do próprio executor da proposta, não podendo figurar como representante de artistas ou coletivos artísticos.