O secretário Estadual de Cultura, Oscar Paes Barreto, recebeu o gerente de Controle Interno, Compliance, LAI, LGPD e Ouvidoria (GCICO/Secult-PE), José de Oliveira, acompanhado de sua equipe, para tratar do marco regulatório da Secult-PE. Na oportunidade, foram entregues importantes documentos para análise e publicação no Diario Oficial do Estado, tais como o Código de Ética, Regulamento Interno, Carta de Princípio, Carta de Serviço e Informativo de Boas Práticas .

Os documentos elaborados pela GCICO têm o objetivo de nortear as ações na Secult-PE e contam também com as contribuições e adaptações de todas as outras gerências. O Regulamento Interno é uma atualização do Decreto Nº 36.583, de 27 de maio de 2011, que contém o que cada setor da Secult-PE executa. A Carta de Serviços é um documento fornecido ao cidadão para que ela entenda como funciona a secretaria e seus setores. A Carta de Princípios conta com os princípios que norteiam a Secult-PE, e o Manual de boas Práticas contém orientações voltadas ao agentes públicos.