CEPC-PE realiza monitoramento no FIG
Ação faz parte das atribuições do Conselho no âmbito do controle social
Postado em: CEPC/PE
Quando falamos de participação comumente nos referimos a fazer parte de algo ou de alguma coisa. Mas participar também significa compartilhar um sentimento, uma opinião, ou um interesse que une pessoas, grupos, comunidades.
No âmbito da gestão pública, a ideia de participação se destaca por afirmar a influencia da população nas políticas públicas, decisões governamentais e serviços públicos. São os anseios e vontades da sociedade materializadas em decisões que não devem ficar restritas aos gestores públicos.
O controle social, portanto, entendido como a participação do povo na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção, de fortalecimento da cidadania e de consolidação da democracia. Assim, o exercício do controle social tem um impacto coletivo, pois seus benefícios atingem a todos e todas.
O Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC-PE), principal instância pública de controle social, de competência consultiva, propositiva e deliberativa com jurisdição em todo território estadual, tem a finalidade de proporcionar a participação democrática da sociedade no desenvolvimento de políticas, programas, projetos e ações conjuntas no campo da cultura por meio da gestão compartilhada entre governo e sociedade civil.
Entre suas atribuições como olhos, ouvidos e voz da sociedade civil está o monitoramento das ações e eventos – programação, orçamento e estrutura – realizados pelo poder púbico, como é o caso do Festival de Inverno de Garanhuns, maior evento multicultural da América Latina, cuja trigésima edição se iniciou no último dia 15 e segue até o dia 31 ofertando mais de 800 atrações para um público presencial aproximado de 1,5 milhão de pessoas.
O monitoramento, realizado por uma equipe formada por membros e membras da sociedade civil no CEPC-PE com representação dos diferentes segmento do setor cultural do estado, visa mapear indicadores, registrar e avaliar a execução física da programação, a concretização dos pactos estabelecidos entre governo e setor cultural, o alcance dos objetivos pretendidos e apontar soluções para casos concretos como os recursos de acessibilidade, ainda insuficientes em alguns ambientes do evento.
O monitoramento é também expressão de transparência inerente ao controle social, ao permitir que aos envolvidos nas ações, assim como a sociedade em geral, possam apresentar suas impressões sobre o evento e posteriormente conhecer os resultados das ações públicas.
Entre os objetivos estratégicos do monitoramento estão a avaliação do caráter democrático do uso do dinheiro público na composição da programação do FIG, contribuir para a identificação de limites e dificuldades que possam afetar o desenvolvimento das ações apresentadas e a participação de diferentes grupos culturais, levantar dados concretos que possam subsidiar o planejamento das edições seguintes do evento, apontar os impactos produzidos pela ação pública referente à cultura e colaborar na transparência das ações de estado a partir do controle social.
