A Secretaria de Cultura de Pernambuco divulgou, nesta terça-feira (23), o resultado dos recursos interpostos contra o edital de convocação de entidades e pessoas físicas para formação do colégio eleitoral que indicará os representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Estadual de Política Cultural-CEPC/PE.

Foram recebidos 40 (quarenta) recursos pela Comissão Eleitoral solicitando a impugnação ao edital, mas todos foram negados por falta de embasamento legal. A Comissão Eleitoral afirmou que o edital está em conformidade com a Lei Estadual n° 15.429, de 22 de dezembro de 2014 e o Decreto Estadual n°41.777, de 27 de maio de 2015, alterado pelo Decreto Estadual nº 48.978 de 29 de abril de 2020 , e Decreto Estadual nº 47.815, de 19 de agosto de 2019; e a Portaria Secult n° 025/2023.

Esses instrumentos normativos estabelecem os procedimentos a serem seguidos para a realização das eleições, garantindo a transparência e a legalidade do processo.

Com isso, o processo eletivo segue o cronograma previsto, com o início do processo de inscrição das entidades e pessoas físicas habilitadas a participar do colégio eleitoral no dia 25 de maio. A eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Estadual de Política Cultural está marcada paras os dias 27 e 28 de junho.

O Conselho Estadual de Política Cultural é um órgão colegiado vinculado à Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, que tem como finalidade propor diretrizes e estratégias para a formulação e implementação da política cultural estadual, bem como acompanhar e fiscalizar a sua execução.