O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC/PE, órgão colegiado, propositivo, consultivo, técnico e deliberativo, instituído pela Lei nº 15.430, de 22 de dezembro de 2014, e regulamentado pelo Decreto nº 41.778, de 27 de maio de 2015, vinculado à Secretaria de Cultura, tem por finalidade proporcionar a participação democrática da sociedade no desenvolvimento de políticas, programas, projetos e ações conjuntas no âmbito da cultura e do patrimônio cultural, por meio da gestão compartilhada, entre o Estado e a Sociedade Civil, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Cultura.

Em conformidade com o art. 8º da Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018 que institui o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, no âmbito do Estado de Pernambuco, cabe ao Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC/PE:

1 – Designar um relator, entre seus membros, que elaborará o parecer conclusivo que será submetido ao plenário para apreciação;

2 – Comunicar à comunidade detentora do bem cultural e demais entes da sociedade sobre a reunião ordinária, na qual deliberará sobre a pertinência da inscrição do bem no respectivo Livro de Registro;

3 – Deliberação sobre o Registro do Reisado de Pernambuco como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.

Após deliberação, o CEPPC elaborará Resolução que deverá ser remetida à Secretaria de Cultura para conhecimento e demais procedimentos listados nos artigos 9º e 10º da Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018.

Deste modo, comunicamos a toda comunidade detentora do bem cultural e demais entes da sociedade que no dia 22 de dezembro de 2022 (quinta-feira), será às 9h30, no auditório da Academia Pernambucana de Letras (Rua Dr. Malaquias s/n° – Graças, Recife – PE), este Conselho de Preservação deliberará sobre a pertinência da inscrição do bem no respectivo Livro de Registro em âmbito Estadual.

Recife, 19 de dezembro de 2022.