O Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura posiciona-se em defesa inarredável da Agência Nacional de Cinema – ANCINE, unindo forças que mantêm vivas e fazem crescer o audiovisual brasileiro, vítima de graves ameaças, sob o pretexto de um radical moralismo, inclusive, com claros indícios do retorno à censura.

O Manifesto do Fórum se fundamenta na Constituição Federal Cidadã de 1988, que assim reza: “(…) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independentemente de censura ou licença (…)”. Proclama, ainda, a Carta Magna, no seu Artigo 5º, ser cristalino, soberano o direito de pensar e de exprimir, livremente, ideias e criações artístico-culturais, o que também se materializa na:

- Independência e fortalecimento institucional da ANCINE, com todas as finalidades para as quais ela foi criada;

- Recomposição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual e permanência de sua vinculação à ANCINE;

- Garantia de que os recursos dos Editais publicados sejam assegurados aos produtores e aos que artistas contemplados, com a revogação da Portaria no. 1.576, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de agosto de 2019, que suspende os termos do Edital “BRDE/FSA PRODAV” para a programação em TVs públicas, lançado em 13 de março de 2018, Portaria esta que provocou o pedido de demissão do Secretário Especial de Cultura, Henrique Pires, com quem nos solidarizamos, diante da digna atitude de se interpor ao retrocesso e não compactuar com a volta da censura no Brasil.

Exposto o que é publicamente manifesto, no desejo de diálogo com as autoridades e dirigentes competentes sobre o assunto, nós, que trabalhamos e lutamos pelo respeito à cultura, abaixo assinamos:

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2019.

Ursula Vidal
Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e Secretária de Cultura do Pará

Gilberto Freyre Neto
Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco

Manoel Pedro
Presidente da Fundação de Cultura e Comunicação do Estado do Acre

Paulo Pedrosa
Superintendente de Fomento da Secretaria de Cultura do Estado de Alagoas

Arany Santana
Secretária de Cultura do Estado Bahia

Fabiano dos Santos Piúba
Secretário de Cultura do Estado Ceará

Adão Cândido
Secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal

Fabrício Noronha
Secretário de Cultura do Estado de Espírito Santo

Edival Lourenço
Secretário de Cultura do Estado de Goiás

Anderson Lindoso
Secretária Adjunta da Secretaria de Cultura do Estado Maranhão

Mara Caseiro
Presidente da Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul

Marcelo Matte
Secretário de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais

Damião Ramos Cavalcante
Secretário de Cultura do Estado da Paraíba

Eliette Vilela
Diretora Técnica da Superintendência de Cultura do Estado do Paraná

Fábio Novo
Secretária de Cultura do Estado Piauí

Ruan Lira
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro

Crispiniano Neto
Diretor Geral da Fundação José Augusto do Estado do Rio Grande do Norte

Beatriz Araújo
Secretária de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul

Jobson Bandeira dos Santos
Superintendente de Cultura do Estado de Rondônia

Ana Lúcia Coutinho
Presidente da Fundação de Cultura do Estado de Santa Catarina

Evandro Milhomen
Secretário Cultural do Amapá

Maria Conceição Vieira Santos
Presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe