A Capela das Almas é um patrimônio pernambucano de matriz quilombola, situado em Garanhuns

Roda de capoeira, Maracatu Nação, Confraria do Rosário de Floresta do Navio, Pretinhas do Congo: se essas manifestações culturais (e tantas outras) hoje são reconhecidas como patrimônios do Estado de Pernambuco, isso se deve a mudanças significativas na relação do poder público com a memória histórica do país, fruto de décadas de luta de ativistas negros. Os marcos da memória coletiva vêm mudando de maneira consistente desde os anos 1980, e uma das disputas mais relevantes ocorreu em torno dos sentidos do 13 de Maio, por muito tempo conhecido como o “Dia da Abolição” e atualmente uma data em que se  renova um olhar crítico sobre o lugar da escravidão no passado e suas continuidades no tempo presente. As atuais políticas públicas de patrimônio são fruto de lutas diversas, e essa é uma das principais.

“Quando pensamos em políticas públicas do patrimônio, principalmente as que são voltadas para o patrimônio imaterial, é preciso pensar que elas não surgem de maneira neutra ou espontânea. Pelo contrário”, explica Rosely Bezerra, historiadora e assessora técnica da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Ela lembra que a noção de patrimônio, antes restrita ao que era de “pedra e cal”, passou a considerar modos de fazer, saberes que muitas vezes não são amplamente conhecidos, mas estão sendo guardados e transmitidos. “Essa atualização é resultado direto de disputas políticas, simbólicas, sociais, resultado de uma luta travada historicamente por grupos à margem da sociedade”.

“Vários intelectuais durante as décadas de 1980 e 1990, apontaram para essa onda de memória, sinalizando o advento de uma era presentista, na qual presente e memória condicionaram a forma de consciência histórica na contemporaneidade. Ao mesmo tempo, o presentismo era acompanhado pela crescente patrimonialização, processo com maior visibilidade no Ocidente, que ampliou sua noção de patrimônio para além da noção tradicional de pedra e cal para abarcar o patrimônio paisagístico, imaterial, genético e, por fim, associado aos lugares de memória”, sintetiza a historiadora Isabel Guillen (UFPE), no livro Lugares de memória da escravidão e da cultura negra em Pernambuco (Cepe, 2023).

Se atualmente é possível reconhecer a importância de um lugar como a Capela das Almas, em Garanhuns, isso se deve não apenas ao fato de ser uma edificação de quase 300 anos, mas também porque é um lugar importante para o Quilombo do Castainho, que agrega descendentes de habitantes do Quilombo dos Palmares. “Raríssimo remanescente das tradicionais capelinhas de beira de estrada em Pernambuco, e patrimônio que já existia em 1756, estando associado às origens do processo de colonização do atual Agreste de Pernambuco [...], a Capela das Almas somente logrou passar despercebida e chegar até nós como uma verdadeira relíquia colonial até a expansão imobiliária se dirigir para aquelas imediações periféricas com toda a sua usual voracidade”, diz o documento de abertura do seu processo de tombamento, de 2019.

A capela hoje é reconhecida como um patrimônio afro-brasileiro, religioso e funerário a partir de um trabalho amparado legalmente. No exame de tombamento da Capela, são citados, por exemplo, os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que versam sobre a proteção da cultura afro-indígena e sobre o patrimônio cultural. Além deles, também são mencionadas a Lei Estadual 14852/2012, que dispõe sobre preservação e processo de tombamento de patrimônio cultural de origem africana em Pernambuco; e a Lei Estadual 18.202/2023, o Estatuto da Igualdade Racial em Pernambuco.

Apesar de aprimorado nas últimas décadas, o conjunto de dispositivos legais ainda tem desafios. “As comunidades, muitas vezes tradicionais, ou coletivos populares que representam periferias, que estão interessados em ser reconhecidas como patrimônio, muitas vezes não têm acesso ao entendimento das legislações, dessas políticas. Os processos de registro e tombamento, quando precisam passar por validação técnica e institucional, precisam levar em consideração a forma como esses saberes comunitários se organizam”, afirma Rosely Bezerra. É o caso do concurso para Patrimônio Vivo de Pernambuco, que em 2026 passou a receber inscrições em formato semi-oral, permitindo que candidatos e candidatas realizem a apresentação e defesa de suas trajetórias por meio de vídeo, sem a obrigatoriedade de elaboração de um texto escrito. Não há exigências quanto aos meios de produção: o material pode ser gravado com recursos acessíveis, como o próprio celular, ampliando o alcance da política.

“O ano de 1988, que marcou o centenário da Abolição, foi importante nessa história de afirmação de uma memória coletiva. Nos movimentos sociais negros, o centenário proporcionou-lhes oportunidade para questionar a Abolição inconclusa, o 13 de maio, e colocar em pauta o 20 de novembro, Dia de Zumbi, como o Dia da Consciência Negra”, lembra Isabel Guillen no livro citado. No mesmo ano, a Constituição Federal foi promulgada, atestando que bens de natureza material e imaterial que se referem à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira são patrimônio do país.

EXEMPLOS EM PERNAMBUCO – Esse longo e complexo processo de mudança influencia políticas culturais de diferentes perfis. Dois exemplos são os editais de fomento do Funcultura, que são exclusivamente pernambucanos, e a Salvaguarda da Capoeira, forma de proteger esse bem cultural que está em processo de desenvolvimento e é uma articulação entre os Governos Federal e Estadual. O Funcultura Microprojeto, por exemplo, é um edital destinado a jovens de baixa renda que prioriza projetos que trabalhem as culturas periféricas, entre elas as de matriz afro-brasileira. “São medidas que também afetam o perfil de quem protagoniza o projeto”, pontua a Presidente da Comissão Especial dos Editais do Funcultura, Clarice Andrade, pois boa parte do público que inscreve projetos são jovens negros que desejam começar uma carreira em produção cultural.

Nos editais Geral, Patrimônio Cultural, Música e Microprojeto Cultural, o Funcultura tem um critério chamado “Interesse Público”, que valoriza diretamente projetos que promovem a inclusão social e atendem a grupos vulneráveis ou sub-representados (como comunidades quilombolas e povos de terreiro). Também o critério “Descentralização” pontua projetos realizados fora da Região Metropolitana do Recife ou em áreas periféricas, onde muitas dessas comunidades estão localizadas. Já o Funcultura Audiovisual prevê pontuação adicional para proponentes ou equipes formadas por pessoas negras, indígenas ou de comunidades tradicionais.

No caso da Salvaguarda da Capoeira em Pernambuco, o trabalho é destinado à construção de diretrizes estaduais que garantam a proteção e perpetuação dessa manifestação cultural de acordo com suas especificidades no Estado. No Estado, o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial foi instituído em 2018, e o Programa Estadual de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial foi implementado no ano seguinte.

A salvaguarda é uma forma de proteção do patrimônio imaterial que visa garantir que tradições, práticas e expressões culturais sejam mantidas e transmitidas às gerações seguintes. As formas de salvaguardar um bem imaterial podem ir desde a ajuda financeira a detentores (mantenedores) de saberes específicos com vistas à sua transmissão, até, por exemplo, a organização comunitária ou a facilitação de acesso a matérias-primas.

No caso da Salvaguarda da Capoeira, as diretrizes de proteção e perpetuação foram reunidas pela Fundarpe a partir de um processo de escuta de mestres, contramestres e demais praticantes. Essa escuta foi realizada por meio de diversos fóruns em todo o Estado e uma consulta pública online. O que foi colhido nesse processo está constituindo o Plano de Salvaguarda da Capoeira, que será partilhado com a comunidade capoeirista no próximo dia 21 de maio, às 13h30, em evento no Mercado Eufrásio Barbosa, dentro da Semana Estadual da Capoeira. “A programação da Semana foi pensada a partir das demandas apontadas pela própria comunidade capoeirista, e as ações estão alinhadas com parte das principais diretrizes do Plano de Salvaguarda da Capoeira, expondo o caráter participativo e colaborativo do evento”, frisa Jacira França, Superintendente de Patrimônio Imaterial da Fundarpe.