Moção de Apoio do Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC-PE) às Bandas, Fanfarras e Filarmônicas do Estado de Pernambuco

O Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC-PE) manifesta seu apoio incondicional ao movimento estadual de bandas, fanfarras e filarmônicas do Estado de Pernambuco, reconhecendo a relevância e a excelência desse trabalho que tem transformado a vida de milhares de alunos da rede estadual de ensino.

Infelizmente é perceptível a ausência de investimentos e de uma valorização efetiva dos profissionais que atuam nesse movimento. Maestros, maestrinas, coreógrafos e coreógrafas desempenham um papel fundamental na formação cultural, social e educacional de jovens pernambucanos dedicando-se ao ensino de valores como disciplina, trabalho em equipe e perseverança.

As bandas, fanfarras e filarmônicas de Pernambuco são um patrimônio cultural que transcende os palcos e se consolida como um instrumento de inclusão social impactando positivamente no desenvolvimento psicossocial dos estudantes e fortalecendo vínculos comunitários. É imprescindível que a Secretaria de Educação e Esportes do Governo de Pernambuco adote uma postura mais sensível e comprometida garantindo os recursos necessários para o pleno funcionamento e crescimento desse movimento.

A tradição pernambucana de competições de bandas e fanfarras, que já se tornou referência nacional e latino-americana, é um exemplo do potencial artístico e organizacional do Estado. Essa excelência tem projetado Pernambuco no cenário cultural, mas depende de políticas públicas consistentes para manter e ampliar esse legado.

Investir nas bandas, fanfarras e filarmônicas não é apenas preservar uma tradição cultural. É também fomentar o desenvolvimento social e econômico de Pernambuco criando oportunidades para jovens, movimentando a economia criativa e inspirando outras regiões do Brasil a seguir o exemplo pernambucano.

O Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC-PE) também vem por meio da mesma manifestar seu repúdio à decisão da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) pelo cancelamento da 16ª Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras Maestro Waldenilson Cunha Costa.

A mesma foi instituída pelo Decreto n* 33.794/2009 e pelo Decreto n* 36.520/2011 e desde então se consolidou como o MAIOR EVENTO estudantil de bandas e fanfarras da América Latina, reconhecida por integrar bandas estaduais, municipais e particulares em um único espaço de valorização da arte, da cultura e da educação. Essa abrangência sempre foi um marco de inclusão, garantindo a diversidade e a democratização do acesso ao evento.

Contudo, as decisões recentes de impor critérios de seletividade entre as bandas participantes introduziu uma lógica de exclusão, que contraria os princípios fundadores do evento. A exclusão de bandas municipais e particulares, que tradicionalmente representam suas comunidades com orgulho e esforço coletivo, é um grave atentado contra a equidade e a representatividade cultural. Tal medida desvaloriza o papel fundamental que essas bandas desempenham na formação artística e educacional de seus integrantes, muitas vezes em contextos de vulnerabilidade social.

A imposição de seletividade compromete o legado de anos de dedicação de maestros, maestrinas, coreógrafos e coreógrafas que, de forma voluntária, promovem o desenvolvimento social, educacional e cultural de jovens pernambucanos. São esses agentes culturais que, com esforço e paixão, tornam as bandas e fanfarras espaços de inclusão, disciplina e transformação social.

O cancelamento da Copa, somado à seletividade prévia, representa um retrocesso para a cultura e a educação no Estado, privando jovens talentos da oportunidade de brilhar e reafirmar suas identidades culturais.

O CEPC-PE exige uma resposta clara do Governo de Pernambuco, cobrando a revisão dessa postura excludente e a retomada da realização do evento em sua forma original, com a participação ampla de todas as bandas estaduais, municipais e particulares, pois essa decisão fere os decretos acima mencionados. A história, a cultura e o futuro dos jovens pernambucanos não podem ser tratados com descaso.

Por sua vez solicitamos também respostas do andamento do Processo de Contratação dos Profissionais em questão, tendo em vista a publição no Diário Oficial da Portaria n* 2975 de 10 de julho de 2023, que institui o Programa de Incentivo às Bandas e Fanfarras de Pernambuco (PIBF) e que até a data atual não tem precedentes de comunicado e informações sobre sua situação jurídica.

O CEPC-PE conclama o Governo de Pernambuco a reforçar o apoio a esse movimento assegurando os recursos e o reconhecimento que ele merece e dentro do contexto podemos dizer e assegurar que as bandas e fanfarras não se trata apenas de educação, mas também do patrimônio cultural de nosso Estado e que elas continuem sendo motivo de orgulho e um símbolo do compromisso de nosso Estado com a educação, a cultura e a cidadania.

Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC-PE)

Recife, 6 de dezembro, de 2024.