NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) vem a público esclarecer alguns pontos levantados recentemente pela produtora e artista Sophia Williams, do Coletivo Agridoce, em um vídeo que circula pelas redes sociais.

1. Proponente nos editais da Lei Aldir Blanc em Pernambuco (LAB-PE), Sophia Williams inscreveu-se nos editais como MEI (Microempreendedor Individual), representando o Coletivo de Dança-Teatro Agridoce. Ela apresentou dois projetos, ambos classificados na análise de mérito: o curta-metragem TRANS(PASSAR), no Edital de Criação, Fruição e Difusão LAB-PE, e o Janeiro sem Censura, no Edital Festivais LAB-PE.

2. Atendendo à regra dos editais de que proponentes com mais de uma proposta classificada deveriam optar por apenas uma, o Coletivo Agridoce priorizou o projeto de curta-metragem TRANS(PASSAR), vinculado ao Edital de Criação, Fruição e Difusão LAB-PE, e renunciou ao projeto do festival Janeiro sem Censura, no Edital de Festivais LAB-PE. A renúncia ficou registrada na plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco, em um formulário preenchido por Sophia Williams, no dia 10/12/2020.

3. No ato de inscrição, a proponente autodeclarou que sua empresa possuía atuação no mercado há, no mínimo, um ano, fato que não foi comprovado pelo documento apresentado na fase seguinte à seleção, conforme exigência dos editais. A decisão do Governo do Estado sobre a entrega de documentação após a conclusão do processo seletivo teve o propósito de ampliar o acesso e facilitar a participação dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura pernambucana nos certames.

4. Orientada pelo mesmo princípio e com o objetivo de garantir o pagamento a todos(as) os(as) proponentes classificados(as) e aptos(as), a Secult-PE realizou o prévio empenho de todos os projetos classificados, como medida preventiva.

5. Na fase de entrega de documentação complementar, foi verificado que a empresa proponente do projeto TRANS(PASSAR), representado por Sophia Williams, não atendia à exigência dos editais, que preconizava a comprovação de atuação da empresa há pelo menos um ano, visto que consta no documento ter sido aberta em 27/01/2020 (nove meses), fato que levou à desclassificação do projeto do curta-metragem, oficialmente por ela escolhido.

6. O festival Janeiro Sem Censura, com orçamento de R$ 150 mil, além de ter sido renunciado pela proponente no Mapa Cultural de Pernambuco, seria desclassificado tanto pelo motivo apontado acima, quanto por exceder o limite estipulado ao faturamento de MEI, que não pode ultrapassar o valor de R$ 81 mil anuais.

7. A despeito dos impedimentos elencados, que justificam o não-recebimento dos recursos pela proponente Sophia William, apresentamos nossas desculpas a ela e aos(às) outros(as) 10 proponentes indeferidos(as) por problemas documentais, por não notificá-los(las) imediatamente, após a sua constatação.

8. Lamentamos a desclassificação do Coletivo de Dança-Teatro Agridoce, que tanto dialoga com a política de inclusão social adotada na LAB-PE, e também a de todos(as) os(as) demais proponentes, visto o esforço de inclusão que permeou todo o processo de execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco.

9. Oportunamente, vale salientar que a Secult-PE inaugurou a adoção de indutores de pontuação em até 70% para os projetos de mulheres, de pertencentes a povos e comunidades tradicionais, de pessoas negras, de pessoas com deficiência, de pessoas idosas, e de pessoas com identidade não cisgênera ou ageneridade, tais como pessoas trans, travestis, não bináries, queer/questionando, intersexo, andrógine, fluido ou outra variabilidade. Entre os projetos contemplados, 65,6% foram de autoria de pessoas pretas, pardas ou indígenas e 120 de pessoas não-cisgêneras declaradas.

Secretaria de Cultura de Pernambuco