A Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) informa que, com base em legislação vigente e a partir de consulta à Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE-PE), os pagamentos relativos à Lei Aldir Blanc que forem efetuados à Pessoa Física (PF), como forma de prêmios, estarão sujeitos à retenção de Imposto de Renda na fonte, seguindo a Tabela Progressiva mensal da Receita Federal. Em observância aos valores das propostas dos editais da Lei Aldir Blanc, será aplicada a alíquota de 27,5%.