O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), alerta os produtores e produtoras culturais com projetos em execução pelo Funcultura sobre a importância de solicitar suas parcelas a receber até o mês de novembro. A medida é necessária em razão do fechamento anual do orçamento estadual, previsto para o início de dezembro, com reabertura apenas no início de 2026.

O encerramento temporário do orçamento público é um procedimento administrativo de rotina, que ocorre todos os anos, destinado à consolidação de despesas e balanço fiscal do exercício. Durante esse período, não é possível realizar novos pagamentos, o que pode impactar o andamento de projetos que ainda não solicitaram parcelas de seus recursos.

O Funcultura prevê o repasse de recursos em parcela única ou em até 6 (seis) parcelas, conforme as especificidades de cada projeto e as disposições de cada Edital. Contudo, ainda existem projetos antigos que preveem esse fracionamento em até seis parcelas. Dessa forma, os proponentes que deixarem para solicitar os pagamentos após o fechamento orçamentário só poderão fazê-lo novamente em 2026 — desde que estejam dentro do prazo legal de execução do projeto e regulares com a prestação de contas — e quando o orçamento estadual for reaberto.

A Secult-PE e a Fundarpe reforçam, portanto, a orientação para que os produtores culturais façam a solicitação de suas parcelas ainda em novembro, evitando prejuízos na execução de suas atividades e garantindo o cumprimento dos cronogramas previstos.

Para dúvidas, informações e acompanhamento, a Unidade Financeira de Assessoria Orçamentária e Financeira do Funcultura está disponível para atendimento telefônico, de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h. A solicitação deve ser feita por correio eletrônico, sempre através do e-mail cadastrado no CPC.

Unidade de Assessoria Orçamentária e Financeira do Funcultura:
E-mail: funculturadoc@fundarpe.pe.gov.br
Telefones: (81) 3184-3163
Atendimento por telefone: De segunda a sexta de 14h às 17h