A Secretaria de Cultura de Pernambuco participou, na manhã desta terça-feira (15), de uma reunião virtual com representantes da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) para alinhar uma série de procedimentos na execução e aplicação dos recursos públicos destinados à Lei Aldir Blanc. A legislação prevê auxílio financeiro emergencial para os trabalhadores da cultura e concessão de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e entidades da área que tiveram as suas atividades interrompidas por conta da pandemia do novo coronavírus.

Durante a reunião remota – que contou com a participação de Silvana Meireles (secretária-executiva de Cultura), Carolina Soares (gerente de Administração e Finanças da Secult-PE), Fernanda Matos (gerente de Planejamento da Secult-PE), Daniel Penaforte (secretário-executivo da Controladoria), Hugo Santiago (assessor especial de Controle Interno da Controladoria), Thayse Galvão (diretora de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas e Danyllo Araújo (servidor da ATI) – foram discutidas ações e iniciativas que deverão ser empreendidas pelo Governo do Estado para reduzir riscos de irregularidades, como cruzamentos de base de dados e construção de pontos de controle. “A ideia do encontro é reunir forças para viabilizar com mais transparência e eficiência os recursos previstos pela Lei Aldir Blanc, que beneficiará os trabalhadores e os equipamentos da cadeia cultural do Estado”, ressaltou a secretária Silvana Meireles.

“O nosso trabalho é assegurar que os recursos atinjam a sua finalidade de forma ágil e criteriosa, por meio da gestão de informações dos possíveis beneficiários mediante o cruzamento com as várias bases de dados as quais a SCGE tem acesso. Isso trará maior segurança e minimizará problemas nesse processo”, explicou a secretária da SCGE, Érika Lacet.

INVESTIMENTO - O Governo de Pernambuco ficará responsável por aplicar R$ 74 milhões na destinação da renda emergencial aos profissionais do setor e no fomento a atividades culturais, sendo R$ 52.008.000,00 (70%) para renda emergencial e R$ 22.289.673,60 (30%) para editais, chamadas públicas e prêmios, nos quais serão adotados critérios de regionalização e de cotas, em conformidade com o Plano Estadual de Cultura. Com base em estudo realizado pela Secult, esse recurso beneficiará cerca de 16 mil trabalhadores da cultura no Estado.

Já as prefeituras dos 184 municípios pernambucanos vão gerenciar o repasse de outros R$ 69 milhões aos espaços culturais, coletivos e empresas culturais que comprovarem ter interrompido as atividades durante a pandemia da Covid-19, e também serão responsáveis pelo fomento a projetos culturais.

BENEFÍCIO - Para receber o auxílio, é necessário fazer um cadastro, que ficará disponível até o dia 14 de outubro, dentro da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (www.lab.mapacultural.pe.gov.br). Também estão disponíveis no site informações atualizadas sobre a Lei 14.017/2020, que podem auxiliar os trabalhadores da cultura na solicitação do benefício.