Secult-PE institui Comissão de Verificação das Políticas de Inclusão Social para os editais da LAB-PE

Com intuito de oferecer mais transparência e garantir a efetividade das políticas de inclusão social dos editais emergenciais da Lei Aldir Blanc no Estado, a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) institui, a partir desta sexta-feira (4), a Comissão de Verificação das Políticas de Inclusão Social.

Composta por cinco membros titulares e seus respectivos suplentes, o grupo ficará responsável pela averiguação de possíveis casos de denúncias/fraudes dos proponentes que fizerem falsa autodeclaração para concorrer aos indutores de pontuação destinados aos segmentos sociais elencados nos editais.

“Representativa e especializada, a Comissão de Verificação conta com a colaboração de servidores da Secult-PE, além de membros indicados por conselhos municipais, estaduais e federais, com notório saber nas temáticas de promoção aos segmentos sociais relacionados às políticas de inclusão”, explica Lêda Dias, gerente de Políticas Culturais da Secult-PE.

A escolha dos membros foi guiada pelo critério de aproximação com os segmentos sociais listados nos editais da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, contemplando: uma pessoa preta, parda ou indígena; uma mulher; uma pessoa com deficiência; uma pessoa cuja identidade não seja cisgênera; uma pessoa indicada pela Secult-PE, que presidirá a comissão. Confira a composição completa abaixo.

CONTATO - Em casos de inconsistências nas autodeclarações registradas nos editais emergenciais da Lei Aldir Blanc, a Comissão de Verificação das Políticas de Inclusão Social pode ser acionada pelo e-mail: politicassociais.labpe@gmail.com.

“Caberá à comissão, cuja portaria foi publicada nesta semana no Diário Oficial de Pernambuco, verificar as possíveis denúncias/fraudes nas autodeclarações assinaladas pelos proponentes na inscrição dos projetos. Esse mesmo canal do e-mail politicassociais.labpe@gmail.com funciona também para correções de quem preencheu os formulários incorretamente, independente de sua intencionalidade. Vale frisar que os procedimentos de correções materiais ou formais no preenchimento do formulário de inscrição já estão sendo feitos para o resultado final dos editais”, conta José Neto Barbosa, um dos coordenadores da execução da Lei Aldir Blanc, em Pernambuco.

Ainda de acordo com ele, os indutores de pontuação destinados aos segmentos sociais são direcionados aos proponentes e não aos projetos. “A decisão de submeter essas questões ao proponente e não ao público beneficiado com o projeto é para dar protagonismo a essa população que historicamente tem menos acesso aos editais culturais, além de sofrerem mais impactos com a crise sanitária”, ressalta Barbosa.

DELIBERAÇÕES - Os membros da comissão vão participar de reuniões virtuais, que ocorrerão por videoconferência e serão registradas para eventuais pedidos de recursos. Em casos de divergências na autodeclaração, os proponentes poderão ser convocados para uma entrevista on-line, por meio do e-mail informado no formulário de inscrição, podendo ser desclassificados por ausência na segunda chamada formal.

Os critérios que serão observados nas deliberações da Comissão de Verificação das Políticas de Inclusão Social envolverão a análise do fenótipo do proponente em procedimento de identificação complementar ou de perguntas que levem em conta as características observáveis e o histórico do indivíduo, desde que seja respeitada a dignidade da pessoa humana e a garantia de padronização e de igualdade de tratamento entre os proponentes.

Vale ressaltar que a presunção relativa de veracidade de que goza a autodeclaração do proponente prevalecerá em caso de dúvida razoável a respeito do seu fenótipo, características ou histórico. Na hipótese de constatação falsa, a proposta do proponente será desclassificada do edital e, caso tenha sido contemplada, ficará sujeita à anulação da sua aprovação, independente da alegação de boa fé.

O direito ao contraditório e ampla defesa do(a) proponente está garantido, e a pessoa poderá recorrer da decisão da Comissão de Verificação das Políticas de Inclusão Social, caso sinta-se prejudicada. Os recursos, nesse caso, serão deliberados pelos membros suplentes.

O resultado dos recursos será publicado na Plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br).

COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL - O grupo é formado por:

Indicadas pela SECULT-PE

PRESIDENTE: YOLANDA CORRÊA DOS SANTOS
Graduada em Administração na Faculdade Olindense de Ciências Contábeis e Administração (FOCCA); Curso de Formação de Pregoeiras – FUNDAJ/Casa da Mulher do Nordeste; Curso de Elaboração e Gestão de Projetos Culturais Funcultura – Catavento Criativo Produções; Comitê de Lésbicas e Bissexuais; Secretaria da Mulher do Estadual de Pernambuco; Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco; Gerência de Política Cultural Assessora Administrativa; Coordenadora do Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco; Ciclos Culturais Comunitários; Casa da Mulher do Nordeste; Projeto Mulher & Democracia; ATEG – Assessoria Técnica e Representações Ltda.

VICE-PRESIDENTE: JANAÍNA GUEDES MONTEIRO EVANGELISTA
Possui graduação em Ciências Sociais (URCA-Ceará), formação em Gestão de Projetos e Empreendimentos Criativos (Senac-DF/MinC), aperfeiçoamento em Gestão Cultural (UFBA) e especialização em Gestão e Políticas Culturais (Universidade de Girona-Espanha). Foi gestora do Programa Cultura no SESC Crato-CE; e atualmente está como assessora da Secretaria Executiva de Cultura de Pernambuco, atuando como coordenadora executiva do Programa Cine de Rua e Comissão de Acompanhamento do Microprojeto Cultural, na Secult-PE. Foi membra da Câmara de Cultura da UFCA, representante titular do Comitê Interinstitucional Pró-lésbicas e Mulheres Bissexuais de Pernambuco, do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Estado de Pernambuco, do Comitê de Mulheres Negras Metropolitanas e da Comissão Deliberativa do Funcultura.

Titular – Indicada pelo Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT
Nome: Hewrya Maia Maria de Lima
Mulher transvestigeneres, natural de Palmares-PE. Ativista nos direitos humanos com ênfase nós direitos a população lgbtqia+ e feminista. Presidente da AMAS LGBT; Coordenadora regional da amotrans; Coordenadora regional da Rede LGBT do interior de Pernambuco; Conselho da Mulher do município de Palmares; Conselheira estadual dos direitos da população LGBT do estado de Pernambuco.

Titular – Indicado pelo Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT
Nome: Fernando Santos Rodrigues da Silva
Conselheiro Estadual LGBT-PE; Conselheiro Municipal de Saúde Cabo de Santo Agostinho; Diretor-presidente do Grupo Homossexual do Cabo (GHC; Coordenador municipal da aliança nacional LGBTQI+; Ex- coordenador municipal de políticas públicas LGBTQI – Cabo; Conselheiro Municipal de Cultura (2014-2016); Fundador da Parada Gay e do Bloco carnavalesco ‘Zé Pereira’ do Cabo de Santo Agostinho.

Titular – Indicada pelo Comitê de Mulheres Negras pela Secretaria da Mulher de Pernambuco
Nome: Maria da Conceição Silva
É bióloga, sanitarista, com atuação na Saúde da População Negra, Educação Étnicorracial e Saúde da Família. Ativista Antirracista e de Direitos Humanos; Fundadora do Maracatu Nação Pernambuco e atualmente compõe o Corpo de Dança do Maracatu Fantástico a Cabra Alada – MFCA; Conselheira Nacional de Saúde – CNS; Secretária Nacional de Saúde da União de Negras e Negros pela Igualdade-UNEGRO e Diretora de Articulação Institucional da UNEGRO Pernambuco; Componente Titular da Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção de Equidade – CIPPE/CNS; Coordenadora da Câmara Técnica de Atenção Básica – CTAB/CNS; Notório Saber no Comitê de Mulheres Negras Metropolitanas de Pernambuco – Secretaria Especial da Mulher.

Titular – Indicada pelo Comitê de Mulheres Negras pela Secretaria da Mulher de Pernambuco
Nome: Sandra Regina Barros de França
Atuou na ARTECAL entre 2007-2008, quando a Secmulher promoveu o curso Mulheres da Paz/Promotoras Legais Populares. Como educadora, foi facilitadora do Programa Chapéu de Palha junto a Fundaçao Miguel Mendonça em Barreiros. Em 2019, foi facilitadora e técnica da ARTECAL para com uma oficina de arte junto as mulheres da Comunidade de Trigueiros/Vicência pela SecMulher. A ARTECAL participou também da Feira das Mulheres Empreendedoras com a venda de produtos na 5ª Conferência da Mulher, em Gravatá.

Suplente – Indicada pelo Comitê de Mulheres Negras pela Secretaria da Mulher de Pernambuco
Nome: Daniele Batista Teixeira
Dany Camará integrante do Movimento dos Povos e Comunidades Tradicionais do campo e da Cidade/MPTC, em parceria com o Movimento negro unificado, onde atua na questão de Matriz Africana dando suporte para a construção anualmente do evento ‘Caminhada de Oxum’, na cidade de Camaragibe, onde também foi criado o ‘Grito Ecológico’ evento anual organizado pelo povo de terreiro, onde é retirado todo o lixo da Mata da queda D’água para melhor preservação da mesma e são feitos workshops para a população mostrando como levar as oferendas para a natureza sem agredir o meio ambiente; Faz parte do Coletivo CANDACES e de Coletivos de mulheres lésbicas, bissexuais, negras, autônomas, que focam no engajamento em políticas públicas. Delegada para a Conferência Nacional de Saúde para lutar pela melhoria das políticas de saúde para a população LGBT. Participa do Comitê Interinstitucional pró lésbicas e mulheres bissexuais onde atuam com políticas de fortalecimento para essas mulheres, oferecem oficinas e rodas de diálogo para mulheres LBs privadas de liberdade, em parceria com a Secretaria da Mulher de Recife.

Suplente – Indicada pelo Comitê de Mulheres Negras pela Secretaria da Mulher de Pernambuco
Nome: Andréa Silveira Mascarenhas
Assistente Social da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade – APABB/PE; Membro do Comitê para Mulher com Deficiência do Estado de PE.

Suplente – Indicada pelo Comitê de Mulheres Negras pela Secretaria da Mulher de Pernambuco
Nome: Severina Rodrigues da Silva
Deficiente Visual, Membra da Associação Pernambucana dos Cegos (APEC) e parte do Conselho Fiscal da Apec.

Suplente
Nome: Gisele Maria Leite Silva
Graduada em Serviço Social, graduanda de Psicologia e Pós-graduanda em Saúde Mental e Gerontologia; Participou do VIII Conferência Municipal de Assistência Social – Moreno/PE, da ll Seminário Regional Do Direito Da Criança Do Adolescente-CEERT, e do lll Seminário do Grupo de Orientação Sobre Drogas. Secretária da Associação Pela Paz De Moreno/PE, Conselheira Municipal do Conselho Municipal da Assistência Social de Moreno/PE, Conselheira Municipal do Conselho Municipal da Secretaria de Educação Cultura e Esportes e Moreno/PE. Trabalhou na Secretaria De Desenvolvimento e Ação Social de Moreno/PE, na Secretarias de Educação, Cultura e Esportes de Moreno/PE, no Instituto de Música Dom Da Paz – Irmandade Das Almas do Recife, integrante da Associação de Artesanato de Abreu e Lima – ARTECAL-PE, foi da Fundação Socioeducativa FUNASE/Governo do Estado Pernambuco, e no Grupo De Orientação Sobre Drogas – GOD. Fez cursos na área de assistência social no Governo do Estado de São Paulo, Universidade Mineira, SINASE, em Avaliações de Testes Psicológicos, na Universidade Brasília, SEBRAE, SENAC, CEFOSPE/PE e CREES/PE.