CARTA ABERTA DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI DO DEPUTADO RICARDO COSTA, DE CENSURA ÀS ARTES EM PERNAMBUCO

Nós, artistas, produtores, fazedores de cultura e gestores públicos que participamos, neste momento, do processo de debates da IV Conferência Estadual de Cultura recebemos, com assombro e bastante preocupação, a notícia de um Projeto de Lei que passou na data de 21 de novembro de 2017 a tramitar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Repudiamos veementemente o PL Nº 1774/2017, de autoria do deputado Ricardo Costa, que dispõe sobre a “proibição de exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico em espaços públicos, no âmbito do Estado de Pernambuco”.

O deputado entende por “pornográfico” quaisquer “expressões artística ou cultural que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, estátuas, modelos vivos nus ao vivo, filmes e vídeos que insinuem o ato sexual humano ou animal” (sic).

A censura explícita às artes que esse projeto de lei sugere é uma violação às garantias fundamentais do cidadão, expressas na Constituição, de liberdade de expressão; é parte de um movimento retrógrado, conservador, de forças reacionárias que tentam, em todo país, cercear o pleno exercício dos direitos culturais, que têm, como um de seus princípios, o questionamento do status quo, bem como a reflexão sobre a natureza do homem e das coisas.

Esse tipo de censura é próprio de regimes totalitários e fascistas, e não podemos permitir que encontre eco em nossa sociedade.

Ao longo da história, a pretexto de defesa de valores morais, livros foram queimados em praça pública ou proibidos de circular, artistas sofreram perseguição, censura, tortura e exílio. Para que essa história nunca mais se repita, dizemos: a marcha da insensatez precisa ser contida.

ASSINAM:

- Secretaria de Cultura de Pernambuco
- Fundarpe
- Integrantes da Pré-Conferência Setorial do Audiovisual
- Movimento de Mulheres no Audiovisual Pernambuco (Mape)
- Associação Brasileira de Documentaristas/Associação Pernambucana de Cineastas (ABD/APECI)

- Integrantes da Pré-Conferência Regional do Sertão de Itaparica
- Integrantes da Pré-Conferência Regional do Sertão do Pajeú
- Integrantes da Pré-Conferência Setorial de Literatura
- Integrantes da Pré-Conferência Setorial de Teatro e Ópera
- Integrantes da Pré-Conferência Setorial de Circo
- Integrantes da Pré-Conferência Regional do Sertão do São Francisco
- Integrantes da Pré-Conferência Setorial de Design e Moda
- Integrantes da Pré-Conferência Setorial de Gastronomia
- Integrantes da Pré-Conferência Regional Metropolitana Norte
- Integrantes da Pré-Conferência Regional Metropolitana Centro
- Integrantes da Pré-Conferência Regional Mata Norte
- Integrantes da Pré-Conferência Setorial de Cultura Popular
- Integrantes da Pré-Conferência Setorial de Música
- Integrantes da Pré-Conferência Setorial de Patrimônio
- Integrantes da Pré-Conferência Setorial de Fotografia
- Integrantes da Pré-Conferência Setorial de Artes Visuais
- Integrantes da Pré-Conferência Setorial de Dança
- Integrantes da Pré-Conferência Regional do Sertão Central
- Integrantes da Pré-Conferência Regional do Sertão do Araripe
- Integrantes da Pré-Conferência Regional do Agreste Central
- Integrantes da Pré-Conferência Regional do Agreste Meridional
- Integrantes da Pré=Conferência Regional da Mata Sul

- Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão (SATED PE)
- Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão (SATED RS)
- Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão (SATED MG)
- Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão (SATED CE)
- Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão (SATED AL)
- Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco (Artepe)
- Federação de Teatro de Pernambuco (FETEAPE)