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Secretaria de Cultura

Governo do Estado publica decretos que regulamentam os dois novos Conselhos de Cultura

Foram publicados na última quinta-feira (28) os decretos que regulamentam as leis 15.429 e 15.430 que criam, respectivamente, o Conselho Estadual de Política Cultural e o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, no âmbito de Pernambuco. O CEPC, segundo texto da lei, terá por finalidade “propor princípios, normas, diretrizes e linhas de ação da Política Pública de Cultura do Estado”. Já o Conselho de PPC objetiva “proporcionar a participação democrática da sociedade no desenvolvimento de políticas, programas, projetos e ações conjuntas no campo da Cultura e do patrimônio cultural”.

Laís Domingues

Laís Domingues

Audiências públicas sobre os Conselhos aconteceram em Caruaru, Recife e Salgueiro.

Os preceitos de ambos os conselhos atendem princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, por meio de uma gestão compartilhada entre o Governo e a Sociedade Civil. O Conselho de Política Cultural será formado por 40 membros, sendo 20 representantes do poder público e 20 da sociedade civil. No caso do Conselho de Preservação e Patrimônio Cultural serão 14 membros, divididos também de forma paritária, entre poder público e sociedade civil. A composição dos assentos de cada conselho foi amplamente debatida e definida após uma agenda de audiências públicas, que passou pelo Recife, Caruaru e Salgueiro e envolveu diversos agentes da cultura.

Após a publicação dos regulamentos, nos próximos dias, se dará a publicação de duas portarias – uma para cada Conselho – que nomeará comissão para tratar dos detalhes operacionais do processo eleitoral. A metodologia de votação, no caso do Conselho de Políticas Culturais, prevê a instalação de vinte (20) fóruns específicos (sendo um para cada segmento de que trata o regulamento). Cada fórum elegerá cinco (5) delegados, os quais comporão a plenária final. O mesmo se dará com o Conselho de Preservação, que terá sete (7) fóruns, cada qual elegendo 5 delegados.

Considerando que cada fórum específico elegerá cinco (5) delegados para a plenária final, logo, a plenária do Conselho de Políticas Culturais contará com um quórum de 100 representantes, e o de Preservação Cultural, um quórum de 35 representantes. Em cada plenária, todos votam em todos, mas só serão eleitos, para representar um segmento, um dos 5 delegados daquele segmento. “O objetivo dessa metodologia de votação é que, uma vez eleito, esse agente cultural, ou fazedor de cultura, fica legitimado pelos representantes dos demais segmentos culturais e fará parte do Conselho, seja de Política Cultural ou de Preservação, para defender os interesses da cultura como um todo, e não só do segmento que ele representa”, explica o secretário Marcelino Granja.

As portarias que definirão os detalhes da eleição também tratarão dos locais de inscrição das candidaturas e votação, que ocorrerão não só no Recife, mas em outras cidades, contemplando todas as macrorregiões de Pernambuco.

Leia AQUI o decreto que regulamenta o Conselho Estadual de Política Cultural.
Leia AQUI o decreto que regulamenta o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural

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