A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT-PE torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará o Concurso para o Edital de aquisição de bens e contratação de serviços culturais LAB PE, cujas inscrições estarão abertas no período de 21 de outubro a 08 de novembro de 2020, em conformidade com a Lei nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, Decreto nº 10.464/2020, da Lei Estadual nº 17.057/2020 e do Decreto Estadual nº 49.565/2020, nos termos e condições estabelecidos neste edital.

DO OBJETO
1. Constitui-se objeto deste edital a premiação de propostas para o repasse de recursos com a finalidade da aquisição de bens, equipamentos, materiais e serviços, com o objetivo de ampliar ou estruturar a produção e a oferta cultural, produzidos preferencialmente no Estado de Pernambuco, a partir de inscrições apresentadas por entidades, equipamentos e espaços culturais sediados no Estado de Pernambuco.

1.1. São diretrizes deste edital:

a) Viabilizar estrutura para grupos, coletivos, espaços e organizações culturais, todas formalizadas;

b) Possibilitar a qualificação ou a adaptação de projetos e ações interrompidas durante a pandemia da COVID -19;

c) Movimentar a economia por meio das aquisições de bens, equipamentos e materiais;

d) Estimular iniciativas culturais que possam adquirir e ofertar bens culturais para a população do Estado;

e) Potencializar iniciativas culturais já desenvolvidas, contribuindo para a superação das desigualdades sociais e econômicas em nosso estado;

1.2. Segundo o Artigo 4º – Definições do Decreto Nº 6.177, de 1º de agosto de 2007, “Atividades, Bens e Serviços Culturais” refere-se às atividades, bens e serviços que, considerados sob o ponto de vista da sua qualidade, uso ou finalidade específica, incorporam ou transmitem expressões culturais, independentemente do valor comercial que possam ter. As atividades culturais podem ser um fim em si mesmas, ou contribuir para a produção de bens e serviços culturais.

DAS INSCRIÇÔES
As inscrições serão realizadas de de 21 de outubro a 8 de novembro de 2020.

NOVO CALENDÁRIO
- Resultado Preliminar da Análise: até 28/11/2020;
- Recursos ao Resultado da Análise: até 04/12/2020;
- Resultado Final das Propostas Classificadas: até 11/12/2020.