A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT-PE torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará o Concurso para o Prêmio de Salvaguarda e Registro Audiovisual de Saberes Tradicionais e da Cultura Popular – LAB PE, cujas inscrições estarão abertas no período de 21 de outubro a 6 de novembro de 2020, em conformidade com a Lei nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, Decreto nº 10.454/2020, Lei Estadual nº 17.057/2020 e Decreto Estadual nº 49.565/2020, nos termos e condições estabelecidos neste edital.

DO OBJETO
1. Este é um edital destinado a premiar a trajetória e atividades artísticas e culturais de mestres e mestras, coletivos, grupos e comunidades relacionados aos Saberes Tradicionais e da Cultura Popular, bem como o registro em audiovisual dos mestres e mestras contemplados/as, que deverá ser disponibilizado por meio de diferentes plataformas digitais, conforme previsto no Art. 2º, Inciso III da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) e no Parágrafo 5º, Art. 9º do Decreto nº 10.464/2020.

2. Este edital possui como diretriz geral viabilizar a continuidade de atividades artístico-culturais, incentivando a sustentabilidade dos mestres e mestras, coletivos, grupos e comunidades relacionados aos saberes tradicionais e da cultura popular e dos trabalhadores/as da cadeia produtiva do audiovisual, por meio da:

I. Inclusão: com reservas para políticas sociais de gênero, raça/cor, etnia, pessoa idosa, pessoa com deficiência, povos e comunidades tradicionais;
II. Descentralização: com reservas para regionalização e priorização dos fluxos do interior para a região metropolitana;
III. Socialização: com priorização da distribuição do recurso por meio do incentivo à transversalidade, solidariedade, criatividade e interação entre as expressões culturais e artísticas.

DAS INSCRIÇÕES
As inscrições acontecerão no período de 21 de outubro a 6 de novembro de 2020.

NOVO CALENDÁRIO
- Resultado Preliminar da Análise das Propostas: até 28/11/2020;
- Recurso ao Resultado da Análise: de 30/11/2020 a 04/12/2020;
- Resultado final das propostas classificadas: até 11/12/2020.

FORMULÁRIO DE RECURSO
Acesse o formulário neste link: www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/707.