O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 2° e 3°, da Lei n° 15.430, de 22 de dezembro de 2014; nos Arts. 4° e 5°, do Decreto n°41.778, de 27 de maio de 2015, alterado pelo Decreto nº 47.994, de 24 de setembro de 2019, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao procedimento eleitoral para a eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural-CEPPC/PE, no período 2022 a 2024, observadas as disposições Constitucionais e demais normas aplicáveis.

INSCRIÇÕES
As inscrições e as candidaturas deverão ser realizadas, no período de 14 a 28 de janeiro de 2022, exclusivamente por meio da plataforma digital on-line, disponível no sítio eletrônico: prosas.com.br/editais.