O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 2° e 3°, da Lei n° 15.429, de 22 de dezembro de 2014; nos Arts. 4° e 5°, do Decreto n° 41.777, de 27 de maio de 2015, alterado pelo Decreto nº 47.994, de 24 de setembro de 2019, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao procedimento eleitoral para a eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Estadual de Política Cultural, no período 2021 a 2023, observadas as disposições Constitucionais e demais normas aplicáveis. Inscrições: prosas.com.br/editais/8675-eleicao-do-conselho-estadual-de-politica-cultural-de-pernambuco-2021.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Edital estabelece normas para a realização do processo eleitoral com a finalidade de escolher os representantes titulares e suplentes da sociedade civil, membros do Conselho Estadual de Política Cultural-CEPC/PE, para o período de 2021 a 2023, de acordo com os critérios estabelecidos nos Arts. 2º e 3º da Lei Estadual n° 15.429/2014.

1.2. O processo eletivo de que trata este Edital ocorrerá a partir da formação de colégio eleitoral, em duas etapas:

1.2.1. Inscrição e habilitação para participação no fórum setorial de cada segmento e área, conforme detalhado nos itens “3” e “4” deste Edital;

1.2.2. Realização de 01 (um) fórum setorial, por segmento ou área, para eleição de 01 (um) conselheiro titular e respectivo suplente, conforme item “1.3” deste Edital.

1.3. Os Fóruns setoriais ou específicos serão divididos em segmentos e áreas, conforme definidos no art. 4º do Decreto 41.777/2015, como segue:

a) Arquitetura e Urbanismo;
b) Artes Visuais e Fotografia;
c) Artesanato;
d) Audiovisual;
e) Circo;
f) Dança;
g) Design e Moda;
h) Gastronomia;
i) Literatura;
j) Música;
k) Teatro e Ópera;
l) Cultura popular de matriz ibérica;
m) Cultura popular de matriz africana;
n) Cultura popular de matriz indígena;
o) Produtores culturais;
p) Pontos de cultura;
q) Movimentos sociais, comunitários e de direitos urbanos, de mídia livre, de juventude e estudantil;
r) Zona da Mata;
s) Agreste; e
t) Sertão.