A Secretaria de Cultura de Pernambuco, por meio da Comissão Eleitoral designada pela Portaria Secult-PE nº 003, publicada no D.O.E. em 9 de fevereiro de 2024, comunica aos interessados a abertura do edital de convocação de pessoas físicas para formação do colégio eleitoral que irá eleger os representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC-PE), no âmbito do Estado de Pernambuco, composição do biênio 2024-2026, bem como torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao procedimento eleitoral para a eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o referido Conselho, tudo em conformidade com a Lei n° 15.430, de 22 de dezembro de 2014, o Decreto n° 41.778, de 27 de maio de 2015, alterado pelo Decreto nº 47.994, de 24 de setembro de 2019, o Decreto nº 46.523, de 21 de setembro de 2018, além das disposições constitucionais e demais normas aplicáveis.