A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), inscrita no CNPJ sob o nº 13.270.478/0001-83, com sede na Rua José de Alencar, nº 388, Boa Vista, Recife – PE, CEP: 50.070-075, torna público a abertura do processo de seleção de propostas de fomento aos equipamentos/espaços culturais, dentre eles os circos itinerantes, bem como às iniciativas de economia criativa e de economia solidária desenvolvidas por pessoas físicas ou jurídicas no Estado de Pernambuco cujas inscrições estarão abertas no período de 25 de agosto a 06 de setembro de 2023.

Constitui objeto deste edital o fomento aos equipamentos/espaços culturais, dentre eles os circos itinerantes, bem como às iniciativas de economia criativa e de economia solidária desenvolvidas por pessoas físicas ou jurídicas no Estado de Pernambuco, visando à estruturação e ao desenvolvimento dessas iniciativas culturais, em conformidade com o Art. 8º da Lei Paulo Gustavo.]

Para fins deste edital consideram-se:

Iniciativas de economia criativa: são aquelas desenvolvidas por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, cujas atividades têm como processo principal um ato criativo gerador de produtos, bens ou serviços de natureza cultural

Iniciativas de economia solidária: são aquelas desenvolvidas por associações ou por cooperativas voltadas à produção de produtos, bens ou serviços de natureza cultural orientados pelos princípios da economia solidária (autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário);

Equipamentos/espaços culturais: são espaços físicos de utilização pública permanente destinados à exposição, exibição e/ou difusão de produtos, bens ou serviços de natureza cultural.

O valor total disponível para seleção de propostas deste edital é de R$ 7.650.000,00 (sete milhões e seiscentos e cinquenta mil reais), a ser distribuído em 04 (quatro) categorias.