A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), inscrita no CNPJ sob o nº 13.270.478/0001-83, com sede na Rua José de Alencar, nº 388, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50.070-075, torna público a abertura do processo de seleção de propostas apresentadas por museus e museus comunitários com a finalidade de fomentar a aquisição de bens e/ou serviços culturais, a requalificação e/ou produção e execução de exposição temporária/itinerante (presenciais e/ou on-line), cujas inscrições estarão abertas no período de 25 de agosto a 06 de setembro de 2023, em conformidade com as seguintes leis, decretos e resolução: Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo – LPG), Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto Federal do Fomento), Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Regulamentação Federal da Lei Paulo Gustavo), Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, Resolução nº 01, de 9 de maio de 2018 – Plano Estadual de Cultura de Pernambuco, Decreto nº 49.914/2020 – Política Estadual de Segurança da Informação, Decreto nº 49.265/2020 – Política Estadual de Proteção de Dados, nos termos e condições estabelecidos neste edital.

Constitui objeto deste edital a seleção de propostas para o repasse de recursos financeiros para aquisição de bens e/ou serviços culturais ou requalificação e/ou produção e execução de exposição temporária/itinerante (presenciais e/ou on-line), para museus e museus comunitários, visando promover o desenvolvimento, difusão e qualificação desses espaços mantidos por pessoas físicas ou jurídicas, sediados em Pernambuco, em conformidade com o Art. 8º da Lei Paulo Gustavo.