O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura de Pernambuco – SECULT/PE, torna público o presente Edital de Chamamento Público, observadas, no que couber, as disposições da Lei n.º 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc – PNAB); da Lei n.º 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); do Decreto n.º 11.740, de 18 de outubro de 2023 (regulamentação da PNAB); do Decreto n.º 11.453, de 23 de março de 2023 (mecanismos de fomento); e da Instrução Normativa MINC n.º 10, de 28 de dezembro de 2023 (ações afirmativas), sendo destinado à seleção de propostas apresentadas por pessoas físicas, grupos e coletivos sem constituição jurídica e pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que serão habilitados à celebração e assinatura de Termo de Premiação Cultural,  cujo objeto é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao fortalecimento, valorização e difusão das tradições carnavalescas e demais expressões artísticas e culturais do Estado de Pernambuco, vinculadas ao Programa Nacional Aldir Blanc no âmbito do Estado de Pernambuco, observadas as condições, critérios e exigências estabelecidos neste edital.