A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, através do Pregoeiro, Bruno César Abreu de Siqueira, designado pela Portaria nº 921/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 28 de abril 2020, atendendo solicitação de compra nº 500101000172020000591, realizará a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a Formação de Ata de Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de Locação, Instalação, Manutenção e Remoção de Banheiros Químicos, para suprir as necessidades dos Festivais, Ciclos e Eventos Culturais, promovidos e/ou apoiados pelo Estado de Pernambuco, pela Comissão Permanente de Licitações – CPL I, que elaborará a lista de classificação das propostas, observada a ordem crescente dos valores ofertados, a ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – Internet, de acordo com a Lei Federal n° 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 12.986/06 (regulamenta o pregão), Decreto Estadual nº 32.539/08 (regulamenta o pregão eletrônico) e Decreto Estadual nº 42.530/15 (regulamentam o sistema de registro de preços), Decreto Estadual nº 45.140/17 (Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais) e a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.