A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) torna público a abertura do processo de seleção de propostas de fomento de do Edital de Formação e Direitos Humanos da LPG, desenvolvidas por pessoas físicas ou jurídicas no Estado de Pernambuco cujas inscrições estarão abertas no período de 25 de agosto a 6 de setembro de 2023.

É objetivo deste edital a seleção de propostas para o repasse de recurso financeiro voltado ao fomento de atividades de formação no âmbito artístico-cultural, com interface em educação e/ou direitos humanos, para atender às demandas da Lei Paulo Gustavo em Pernambuco.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (https://www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/1044/). O regulamento e os anexos estão disponíveis Cultura.PE (aqui).

É objetivo deste edital entende-se educação em um sentido lato, não apenas como escolarização básica, mas também como prática formativa que institui todas as dimensões da subjetividade humana, sob diversos aspectos políticos, éticos e, sobretudo, culturais. Essa perspectiva de educação diz respeito a práticas pedagógicas para formação de cidadania e/ou de profissionalização e/ou educação em direitos humanos.

Compreende-se como atividades formativas neste edital: workshops, (ciclos de) oficinas, rodas de conversas, cursos, (ciclos de) palestras, seminários, (ciclos de) debates, vivências, (ciclo de) visitas guiadas, (ciclos de) aulas-espetáculos, ciclos de leitura, leituras dramatizadas e ações afirmativas/restaurativas, entre outros.

É finalidade deste edital a promoção do acesso às políticas públicas culturais, a partir das expressões e/ou linguagens artísticas diversas (artesanato, artes circenses, artes visuais, cultura popular e tradicional, dança, design, fotografia, gastronomia, literatura, moda, música, ópera, patrimônio e teatro), levando-se em conta práticas culturais educativas ou de formação artístico-cultural, bem como práticas culturais formativas em direitos humanos, com ênfase no enfrentamento de desigualdades, da mediação de conflitos, da ressocialização de menores privados de liberdade, da cultura de paz, do respeito às diferenças, da valorização da cultura pernambucana e da cultura como um direito do cidadão e que, por conseguinte, possa empoderar, resgatar a dignidade das pessoas e contribuir com a autoestima de indivíduos e coletividades.

Compreende-se aqui que o processo educativo deve formar e integrar todas as dimensões do humano, tais como político-econômica e ética, ressaltando, em particular, a dimensão cultural.

O valor total disponível para seleção de propostas deste edital é de R$ 3.550.000,00 (três milhões e quinhentos e cinquenta mil reais), a ser distribuído em 4 (quatro) faixas.