O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco (Secult-PE) e o Diretor-Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 16.113, de 05 de julho de 2017, tornam público, no âmbito do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), o edital do Microprojeto Cultural 2019-2020, categoria presente no Sistema de Incentivo à Cultura de Pernambuco (SIC-PE). As inscrições vão de 9 de março a 20 de junho.

OBJETIVO 
1. Este é um edital de MICROPROJETO CULTURAL, categoria de incentivo prevista no Art. 12 da Lei 16.113/2017, que disciplina o SIC-PE, tendo como objetivos fomentar atividades artístico culturais de baixo orçamento, estimular a criação e participação do(a) produtor(a) e criador(a) no desenvolvimento da arte e da cultura, promover a cidadania cultural e estimular as expressões locais, com garantia de regionalização.

AVISO DO EDITAL FUNCULTURA MICROPROJETO CULTURAL 2019-2020

Em cumprimento ao Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, considerando, ainda, o disposto no Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020 e as recomendações das autoridades sanitárias, a Secretaria de Cultura de Pernambuco e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco resolvem:

1. As inscrições de projetos no EDITAL FUNCULTURA MICROPROJETO CULTURAL 2019-2020 deverão a ser realizadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico editalmicroprojeto@gmail.com, estando suspenso o recebimento presencial de projetos ou via Correios.

2. O processo de inscrição, seleção, divulgação dos selecionados, bem como as demais atividades citadas EDITAL FUNCULTURA MICROPROJETO CULTURAL 2019-2020 obedecerão ao calendário a seguir especificado:

3. As inscrições e as renovações no Cadastro de Produtor Cultural deverão ser realizadas exclusivamente pelo e-mail cpc.funcultura@gmail.com, conforme orientações definidas aqui.

4. Para a inscrição dos projetos, serão aceitas assinaturas digitalizadas no Formulário de Inscrição (ANEXOS 1 ao 6) e demais documentos exigidos nas quais as assinaturas dos membros da equipe são exigidas. Os documentos com as assinaturas originais serão exigidos em caso de aprovação do projeto.

5. Os demais itens do EDITAL FUNCULTURA MICROPROJETO CULTURAL 2019-2020 permanecem inalterados.

Recife, 1º de abril de 2020.

Gilberto de Mello Freyre Neto
Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco
Presidente da Comissão Deliberativa do Funcultura

Marcelo Canuto Mendes
Diretor-Presidente da Fundarpe