O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), por meio do agente de contração Bruno César Abreu de Siqueira, designado pela Exma. Senhora secretária de Administração, por meio da Portaria SAD nº 4.721/2024, publicada no Diário Oficial de Pernambuco, edição do dia 14/12/2023, TORNA PÚBLICO, em atendimento à CI 04 (57405759) da Diretoria de Atividades Culturais (DAC) da Fundarpe, e com a respectiva autorização (57498464) da diretora-presidente da Fundarpe, Renata Borba, Processo SEI nº 040300145.000751/2024-14, o CREDENCIAMENTO NACIONAL DE PARECERISTAS FUNDARPE, com a finalidade de compor o banco de
pareceristas que possam vir a exercer atividades de análise, classificação e emissão de parecer técnico sobre propostas e ações culturais no âmbito dos editais e das chamadas públicas lançados pela Fundarpe, por meio de processo de inexigibilidade – Credenciamento de Pareceristas nº 003/2024, em conformidade com as seguintes normativas: Lei n° 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Resolução nº 1, de 9 de Maio de 2018 – Plano Estadual de Cultura de Pernambuco; Decreto nº 49.914/2020 – Política Estadual de Segurança da Informação (Pesi); bem como o Decreto nº 49.265/2020 – Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual, nos termos e condições estabelecidos neste edital e seus anexos.