A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas atribuições, nos termos da Portaria SAD no 2.509, de 31 de maio de 2023 e através da Comissão Permanente de Licitação – CPL 1, designada pela Portaria SAD no 380 publicada no DOE na edição de 27 de janeiro de 2023, TORNA PÚBLICA a seleção de pessoas físicas, com a finalidade de compor o banco de profissionais intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, para atender os eventos realizados e/ou apoiados pela Fundarpe, através de processo de Inexigibilidade – Credenciamento de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras no 002/2023, em conformidade com as seguintes normativas: Lei no 8.666/93, Lei no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Resolução no 1 de 9 de Maio de 2018 – Plano Estadual de Cultura de Pernambuco, Decreto No 49.914/2020 – Política Estadual de Segurança da Informação – PESI, bem como o Decreto No 49.265/2020 – Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual, nos termos e condições estabelecidos neste Edital e seus Anexos.

DO OBJETO

Constitui objeto desta Convocatória o credenciamento de pessoas físicas, objetivando a prestação de serviço de
intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, para atender os eventos realizados e/ou apoiados pela Fundarpe.

Este CREDENCIAMENTO visa levar acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva nos eventos culturais
realizados e/ou apoiados pela Fundarpe.