O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), por meio do agente de contração Bruno César Abreu de Siqueira, designado pela Exma. Senhora secretária de Administração, por meio da Portaria SAD nº 4.721/2024, publicada no Diário Oficial de Pernambuco, edição do dia 14/12/2023, torna pública a abertura de licitação na modalidade CONCURSO, cujo critério de julgamento será o de MELHOR TÉCNICA, com designação de Comissão de Análise, para o 10º PRÊMIO AYRTON DE ALMEIDA CARVALHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PERNAMBUCO, que visa reconhecer a atuação dos fazedores de bens culturais de natureza material e imaterial beneficiando os responsáveis por ações bem sucedidas de proteção, preservação, conservação e salvaguarda do patrimônio cultural em todas as macrorregiões do Estado de Pernambuco, em conformidade com as seguintes normativas: Lei n° 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Decreto Estadual nº 42.050 de 17 de agosto de 2015 – Institui o Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural, bem como a Resolução CEPC-PE nº 01/2018 – Plano Estadual de Cultura de Pernambuco, nos termos e condições estabelecidos neste edital e seus anexos.