Nesta seção estão disponíveis todas as leis, decretos e portarias relacionados ao Funcultura.

Baixe aqui:

• Portaria Conjunta nº 33, de 16 de dezembro de 2024

• Portarias da Secretaria da Controladoria Geral do Estado Nº 037/2018 e Nº 25/2022 (Prestação de Contas)

• Portaria Conjunta Nº 1, de 9 de agosto de 2021

• Portaria Conjunta Nº 1, de 12 de março de 2019

• Lei Estadual Nº 16.113, de 5 de julho de 2017

• Decreto 45.508, de 28 de dezembro de 2017

• Decreto 45.502, de 27 de dezembro de 2017

• Decreto 45.473, de 20 de dezembro de 2017

• Decreto 36.611 de 2 de junho de 2011

• Decreto 43.958, de 21 de dezembro de 2016

• Lei Nº 15.307, de 04 de junho de 2014

• Portaria da Secretaria da Controladoria Geral do Estado Nº 037/2018 (prestação de contas)

• Portarias da Secretaria da Controladoria Geral do Estado Nº 012/2014 e Nº 50/2014 (REVOGADAS)

• Portaria Fundarpe Nº05 – 2009

• Decreto 25.343, de 31 de março de 2003

• Regimento da Comissão Deliberativa do Funcultura