O Governo do Estado de Pernambuco, através da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco – FUNDARPE e da Secretaria de Cultura de Pernambuco -
SECULT/PE, por meio do Agente de Contração Bruno César Abreu de Siqueira, designado
pela Exmª Senhora Secretária de Administração através da Portaria SAD nº 4.721/2024,
publicada no Diário Oficial de Pernambuco, edição do dia 14/12/2024, TORNA PÚBLICO,
em atendimento à CI 1 da Diretoria de Fomento – FUNDARPE (id. 61899865), e com a
respectiva autorização da Diretora-Presidente da Fundarpe (id. 62211370) e da Secretária
da Cultura (id. 62279082), Processo SEI nº 0040300075.000066/2025-31, o
CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS – FUNCULTURA 2025, com a finalidade de
compor os Grupos Temáticos de Assessoramento Técnico à Comissão Deliberativa do
Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – Funcultura, para análise de projetos,
através de processo de inexigibilidade, em conformidade com as seguintes normativas:
Lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 13.709/2018 – Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais, Resolução nº 1 de 9 de Maio de 2018 – Plano
Estadual de Cultura de Pernambuco, Decreto nº 49.914/2020 – Política Estadual de
Segurança da Informação – PESI, Decreto nº 49.265/2020 – Política Estadual de Proteção
de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual, bem como o Decreto nº 36.611, de 02 de
junho de 2011, nos termos e condições estabelecidos neste Edital e seus Anexos.