A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 13.270.478/0001-83, em consonância com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022; (PNAB) o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 (Decreto de Regulamentação da PNAB); no que couber, as normas gerais da Lei nº 14.835, de 04 de abril de 2024, que institui o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura – SNC, as normas gerais da Lei nº 14.903, de 27 de julho de 2024, que institui o Marco Regulatório de fomento à cultura para garantia dos direitos culturais; o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento); a Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), a Lei nº 13.853, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, regido pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, divulga através deste Chamamento Público, o regulamento para o Edital de PREMIAÇÃO CULTURAL nas categorias: Técnicos e Técnicas da Cultura e das Artes; Salvaguarda das Culturas Populares; Expressão Cultural do Hip Hop e Quadrilhas Juninas