Os produtores culturais que necessitem entregar documentos de prestação de contas de projetos ou que precisem de orientações sobre o assunto deverão se dirigir à Coordenadoria de Prestação de Contas do Funcultura (CPCF), que funciona no térreo do prédio da Fundarpe (R. da Aurora, 463/469 – Boa Vista, Recife – PE).

A Coordenadoria foi criada em fevereiro de 2014 para assumir as atividades que estavam sendo realizadas pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE). Para tal mudança, a Fundarpe formou equipe própria para atuar no controle primário dos recursos destinados anualmente pelo Funcultura, por meio de editais públicos.

Os produtores culturais devem estar atentos às portarias da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE). Para os projetos aprovados até os Editais Funcultura 2013/2014, os produtores culturais deverão pautar-se pela Portaria SCGE nº 11 de 21 de junho de 2007. Para os projetos aprovados a partir dos Editais Funcultura 2014/2015, os produtores culturais deverão pautar-se pela Portaria SCGE nº 012 de 17 de fevereiro de 2014, alterada pela portaria SCGE nº 50, de 26 dezembro de 2014. Para os projetos aprovados a partir dos Editais Funcultura 2018/2019, os produtores culturais deverão pautar-se pela Portaria SCGE nº 37 de 27 de Dezembro de 2018. As referidas portarias estabelecem os procedimentos referentes à execução da despesa e à prestação de contas.

Confira a atualização da Portaria SCGE nº 37/2018 AQUI.

Confira a atualização da Portaria SCGE nº 12/2014 pela Portaria SCGE nº 50/2014 AQUI.

Confira a Portaria SCGE nº 11/2007 AQUI.

Baixe o Manual-de-Prestação-de-Contas-do-Funcultura-2024.

Baixe o material explicativo para Prestação de Contas de projetos aprovados a partir do edital 2014/2015.

Baixe o material explicativo para Prestação de Contas de projetos aprovados até os editais 2013/2014.

Coordenação de Prestação de Contas do Funcultura (GPCF)
Endereço: Fundarpe (térreo) – R. da Aurora, 463/469 – Boa Vista, Recife – PE.
Atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Telefones: (81) 99750-9611
A emissão da Certidão de Regularidade para Projetos Culturais é realizada exclusivamente pelo site: www.webcertidao.pe.gov.br/EmissaoCertidoes/public/pages/telaInicial.jsf.