A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 13.270.478/0001-83, em consonância com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022; (PNAB) o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; no que couber, as normas gerais da Lei nº 14.835, de 04 de abril de 2024, que institui o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura – SNC, as normas gerais da Lei nº 14.903, de 27 de julho de 2024, que institui o Marco Regulatório de fomento à cultura para garantia dos direitos culturais; o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; a Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), e Lei nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, regido pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, divulga através deste Chamamento Público, o regulamento geral para fomentar a cultura por meio do Edital GERAL em diversas CATEGORIAS: Multilinguagens; Economia Criativa e Solidária; Festivais, Mostras e Celebrações; Museus e Memória Social; Formação e Pesquisa Artístico Cultural e Diversidade, Cultura e Periferia.