O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura de Pernambuco – SECULT/PE, torna público o presente edital observadas, no que couber, as normas gerais da Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022, que institui a Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, da Lei nº 14.903 de 27 de junho de 2024, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, do Decreto nº 11.740 de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a PNAB, do Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023, que regulamenta acerca dos mecanismos de fomento à cultura, da Instrução Normativa MINC nº 10 de 28 de dezembro de 2023, que regulamenta a implementação das ações afirmativas, torna público o presente Edital de Chamamento Público realizado com recursos do Governo Federal, visando a seleção de Agentes Culturais, empresas privadas com ou sem fins lucrativos, interessada em celebrar Termo de Execução Cultural que tem por objeto a realização de ações de Capacitação de Agentes Culturais, Busca Ativa e Balcão de Atendimento, para o Programa Nacional Aldir Blanc, no âmbito do estado de Pernambuco