O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Cultura (SECULT- PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento para seleção e premiação de propostas de Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo) destinadas à Ocupação de Pautas do Theatro Cinema Guarany, localizado à Praça Carolino Campos, Rua Manoel Pereira Lima, 265, Triunfo – PE, CEP 56870-000, para o período de agosto a outubro de 2026.
O edital tem como base a Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a Lei nº 14.835/2024 (Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura) e demais normas correlatas, assegurando transparência, democratização do acesso e fortalecimento das políticas culturais do Estado. As disposições aqui previstas seguem também a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Decreto nº 11.453/2023 – que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura e os Decretos Estaduais nº 49.914/2020- que versa sobre a Política Estadual de Segurança da Informação, e nº 49.265/2020 – sobre a Política Estadual de Proteção de Dados, nos termos e condições estabelecidos neste Edital e seus Anexos.