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PATRIMÔNIO CULTURAL

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CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA – CEC
Criado pela Lei nº. 6003, de 23 de setembro de 1967, o conselho Estadual de Cultura de Pernambuco existe há 46 anos, e teve Gilberto Freyre como fundador e primeiro presidente. O CEC é o segundo mais antigo do país. A Lei de sua criação estabelece, no artigo 8º: “Ao Conselho Estadual de Cultura, além de outras atribuições conferidas por Lei, compete (Inciso II): Formular a política
cultural no âmbito do Estado”. Seu atual presidente é o poeta, cronista e professor universitário Marcus Accioly, que é também vice-presidente do Fórum Nacional dos Conselhos de Cultura – o ConeCta. Seus membros são eleitos não apenas para tratar de assuntos pertinentes aos Conselhos, mas também de todo o país.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN
O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan foi criado em 13 de janeiro de 1937, pela Lei nº 378, no governo de Getúlio Vargas. O Iphan está hoje vinculado ao Ministério da Cultura. Há mais de 75 anos, o órgão vem realizando um trabalho permanente de identificação, documentação, proteção e promoção do patrimônio cultural brasileiro.

A criação da Instituição obedece a um princípio normativo, atualmente contemplado pelo artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, que define patrimônio cultural a partir de suas formas de expressão; de seus modos de criar, fazer e viver; das criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às
manifestações artístico-culturais; e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
(texto retirado do SITE).

AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DE PERNAMBUCO – CONDEPE/FIDEM
A Agência Condepe/Fidem teve a sua criação formalizada pela Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003, durante a segunda gestão do Governo Jarbas Vasconcelos, a partir da extinção da Fundação de Desenvolvimento Municipal – Fidem e do Instituto de Planejamento de Pernambuco – Condepe.

O Condepe era o órgão oficial da estatística do Governo de Pernambuco, desempenhando um papel estratégico na elaboração de políticas públicas para o estado e trabalhando sobre toda a malha socioeconômica e seus principais indicadores do estado e da Região. Já a Fidem era o órgão promotor do desenvolvimento municipal e metropolitano, que executava, entre outras ações, a Política de Descentralização das Ações do Governo, com vistas à regionalização do Planejamento e à gestão das funções públicas de interesse comum.

A Agência Condepe/Fidem, ao ser criada, incorporou as funções dos extintos órgãos, com uma nova concepção de funcionamento e de estruturação e apoiado num um novo modelo gerencial descentralizado e com foco em resultados.
(texto retirado do SITE).

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO – MPPE
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 129, incumbiu ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do próprio regime democrático. É um órgão autônomo e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, com atribuições específicas. Como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não se subordina a qualquer poder ou juiz, agindo de acordo com sua consciência e com os ditames da lei, pois só a esta se subordina na qualidade de fiscal da ordem
jurídica.
(texto retirado do SITE).

PREFEITURAS
CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DOS SÍTIOS HISTÓRICOS DE OLINDA – CPSHO 
O Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda (CPSHO) foi criado em 1979 e reestruturado em 2009, pela Lei nº 5679, que o tornou paritário. O CPSHO sofreu ainda outra modificação, através da Lei 5764/2011, que consolida como competência do Conselho fiscalizar a aplicação dos recursos dos fundos voltados à preservação dos Sítios Históricos, além de atribuir à Secretaria de Patrimônio e Cultura a responsabilidade de gerir a aplicação dos recursos financeiros e de fornecer recursos humanos e materiais para o efetivo funcionamento do CPSHO, e à Secretaria da Fazenda e da Administração a operacionalização dos recursos financeiros que compõem o Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda.
(texto retirado do SITE).