EDITAIS de > Chamada Pública

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura de Pernambuco – SECULT/PE, torna público o presente Edital de Chamamento Público, observadas, no que couber, as disposições da Lei n.º 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc); da Lei n.º 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); do Decreto n.º 11.740, de 18 de outubro de 2023 (regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); do Decreto n.º 11.453, de 23 de março de 2023 (mecanismos de fomento); e da Instrução Normativa MINC n.º 10, de 28 de dezembro de 2023 (ações afirmativas), sendo destinado à seleção de propostas apresentadas por pessoas físicas, grupos e coletivos sem constituição jurídica e pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que serão habilitados à celebração e assinatura de Termo de Premiação Cultural, cujo objeto é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao fortalecimento, valorização e difusão das tradições juninas e demais expressões artísticas e culturais do Estado de Pernambuco, vinculadas ao Programa Nacional Aldir Blanc no âmbito do Estado de Pernambuco, observadas as condições, critérios e exigências estabelecidos neste Edital.

Selecionar propostas destinadas à realização de ações de fruição artístico-culturais, tanto individuais quanto coletivas, apoiando iniciativas de criação, circulação, difusão, exposições, produção, publicações, performances, pesquisas, vivências criativas, feiras e rodadas de negócios, de forma exclusiva ou complementar a outros mecanismos de financiamento.

O Observatório de Indicadores Culturais – OBIC, da Secretaria de Cultura de Pernambuco, divulgou, nesta terça-feira (30), os relatórios dos 9º Prêmio Ariano Suassuna Cultura Popular e Dramaturgia, do 6º Prêmio Palhaço Cascudo e do Prêmio Roberto de França (Pernalonga) de Teatro.

Criado por lei em 2014, o Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco é vinculado à Secult-PE e tem como finalidade proporcionar a participação democrática e popular da sociedade civil no desenvolvimento das políticas públicas de fomento e incentivo ao audiovisual no Estado. O colegiado é composto por representações institucionais de órgãos do poder público e da sociedade civil, de forma paritária. São 18 membros efetivos e igual número de suplentes.

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura de Pernambuco – SECULT/PE, observadas, no que couber, as normas gerais da Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024, que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura, Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos, da Resolução Nº 01, de 09 de maio de 2018 do CEPC-PE, que aprovou o Plano Estadual de Cultura de Pernambuco do Decreto n° 11.453, de 23 de março de 2023, que regulamenta sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, do Decreto nº 41.954, de 27 de julho de 2015, que Institui o Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia, da Lein. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Decreto nº 49.914/2020 – Política Estadual de Segurança da Informação – PESI, do Decreto Nº 49.265/2020 – Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual, além das disposições constitucionais e demais normas aplicáveis, bem como regido pelos princípios da Administração Pública, torna público, através deste Edital de Chamamento Público, o regulamento para a 9ª EDIÇÃO DO PRÊMIO ARIANO SUASSUNA DE CULTURA POPULAR E DRAMATURGIA, do Estado de Pernambuco.

DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando à contratação direta da aquisição de AÇÚCAR CRISTAL BRANCO 1KG, para atender as necessidades da Fundarpe , da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco. Conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste Termo de Referência.

Em anexo, seguem os seguintes documentos para a publicação: Termo de Referência (TR) e Aviso de Intenção de Contratar.

DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando à contratação direta visando o fornecimento de Ativos Tangíveis os elementos: materiais de informática, para atender as necessidades da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste Termo de Referência.

Em anexo, seguem os seguintes documentos para a publicação: Termo de Referência (TR) e Aviso de Intenção de Contratar.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1346.2024.AC-II.PE.0005.FUNDARPE, Formação de Registro de Preços para eventual contratação de prestação de serviços de LOCAÇÃO DE TOLDOS E ACESSÓRIOS E DE LONAS DE CIRCO, COM MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM, visando atender as demandas dos Festivais, Ciclos e Eventos Culturais promovidos e/ou apoiados pelo Estado de Pernambuco

Dispõe sobre contratação direta da prestação de serviços de modernização do elevador externo instalado no Museu do Estado de Pernambuco, situado a Av. Rui Barbosa, nº 960 Graças, Recife-PE, CEP 52 010-000, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência.

Formação de Ata de Registro de Preços para eventual prestação de serviços de CONFECÇÃO/LOCAÇÃO/MONTAGEM/MANUTENÇÃO/DESMONTAGEM DOS ELEMENTOS DE DECORAÇÃO URBANA E ILUMINAÇÃO PARA O FESTIVAL PERNAMBUCO MEU PAÍS, visando suprir as necessidades da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco.