Patrimônios Vivos

Por meio da política de Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco (Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, alterada pela Lei nº 15.944, de 14 de dezembro de 2016), o Governo de Pernambuco reconhece anualmente 10 (dez) novos Mestres, Mestras e Grupos como Patrimônios Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE.

São homens e mulheres que, individualmente ou junto aos seus coletivos, mantêm tradições centradas na oralidade, tecem redes de compartilhamento e aprendizado pautados na valorização dos conhecimentos técnicos e das vivências, intercâmbios e histórias que são passadas para novas gerações de acordo com os contextos específicos de suas comunidades e localidades, preservando a grande diversidade de bens culturais aos quais se vinculam. Assim temos, por exemplo, a presença de parteira tradicional, artista circense, mestres e mestras da poesia popular, do repente e da literatura de cordel. Temos também coquistas, maestros de frevo, artesãos modeladores de barro e de brinquedos populares. Cada qual, com seu conjunto de saberes, relaciona-se com uma variedade muito grande de aprendizes, formando diretamente e indiretamente discípulos(as).

Realizado em concurso anual, o Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco é formado por diferentes etapas. Primeiramente, etapa de habilitação técnica da documentação dos candidatos, depois uma Comissão Especial de Análise elabora pareceres sobre as candidaturas habilitadas considerando critérios, tais como: relevância do trabalho desenvolvido, idade do candidato ou tempo de existência do grupo e avaliação da carência social. Na terceira etapa, as candidaturas serão analisadas pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC que, deliberará pela titulação e registro de seis novos Patrimônios Vivos do Estado de Pernambuco. Após a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado ocorre a diplomação dos novos Patrimônios Vivos em cerimônia durante a celebração do Dia Nacional do Patrimônio Cultural, comemorado em 17 de agosto.

Como resultado desse reconhecimento, a lei do RPV-PE prevê a bolsa mensal ao registrado(a), como subsídio direto às atividades ligadas à preservação e à transmissão dos saberes, e também cabe ao Governo de Pernambuco, e especialmente à Secretaria de Cultura e à Fundarpe, desenvolver e ampliar a promoção, o apoio, o incentivo, a preservação, a publicização e a difusão desses Patrimônios Vivos que regularmente são convidados a participar de ações, tais como: o Festival de Inverno de Garanhuns – FIG (palcos, oficinas Alameda dos Mestres, etc.); Convocatórias do Ciclo Carnavalesco, Junino e Natalino; Projeto Outras Palavras; Semana Estadual do Patrimônio Cultural; Feira Nacional de Negócios e Artesanato (Fenearte), e atividades pontuais em parcerias com outras instituições estaduais e municipais, o que também engloba instituições de ensino da educação infantil à educação técnica e superior (3º grau).

Esse compromisso assumido considera as dimensões culturais, históricas, sociais e econômicas do patrimônio cultural, bem como o potencial que a valorização das atividades, saberes e produtos desses mestres e mestras gera para o desenvolvimento cultural em suas localidades.